Perguntas De Direito Civil Vii

DIREITO AUTORAL • Os Direitos Autorais são um conjunto de normas legais e prerrogativas morais e patrimoniais (econômicas) sobre as criações do espírito, expressas por quaisquer meios ou fixadas em quaisquer suportes. • Convenção Universal • Convenção Universal sobre o Direito do Autor, revista em 24/07/1971 e incorporada pelo Decreto nº 76.905 de 24/12/1975. • Acordo TRIPS/ADPIC • Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC)

prova literal da constituição do crédito fiscal e prova da ocorrência de algum dos casos descrito no artigo 2º deste mesmo diplomo. Em que pese o paragrafo único do artigo 1º da referida lei estabeleça que “na hipótese dos incisos V, alínea "b", e VII, do art. 2º, independe da prévia constituição do crédito tributário”, o que entendo não ser possível a concessão da medida antes de devidamente constituído o crédito tributário, tendo em vista que não há como deferir uma providência de…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO - IBET MÓDULO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é o sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições que visam regular as relações sociais. O Direito, no sentido de direito objetivo, é um “preceito hipotético e abstrato”, destinado a regulamentar o comportamento humano na

PERSONALIDADE JURIDICA: MOMENTO DA CONCEPÇÃO OU DO NASCIMENTO COM VIDA? Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ensino Superior de Floriano - FAESF, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no curso de graduação em Direito, sob a orientação do prof. Miguel Arcanjo. FLORIANO - PIAUÍ 2010 DEDICATÓRIA A Deus, por ter me propiciado a oportunidade de vivenciar todas as experiências inerentes à vida, e através…

FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO ATPS DIREITO CIVIL CENTRO UNIVERSITARIO IBERO AMERICANO - PIRITUBA São Paulo – 2013 SUMÁRIO Pag. ETAPA 1 PASSO 2, PERGUNTA 1....................................................................................4 ETAPA 1 PASSO 2, pergunta 2............................................................................................4 ETAPA 1 PASSO 2, pergunta 3…

Parágrafo único. Na PMSE, a Sindicância também é utilizada como autorizadora de punição disciplinar, assumindo, desta forma, verdadeiro aspecto de um processo administrativo disciplinar. Neste caso, deve-se garantir ao sindicado o constitucional direito da ampla defesa e do contraditório. CAPÍTULO II Da Competência Art. 2º. A competência para instaurar Sindicância é atribuição exclusiva de quem exerce cargo de Comando, Direção ou Chefia, a partir do Comando de Subunidade independente.…

1) Sobre o Mandado de Segurança pergunta-se: Inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança, a concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem obrigatoriedade ou faculdade do juiz? O ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exequendo, uma vez que obedece à gradação prevista no art. 655 do CPC, fere direito líquido e certo do…

DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO. HA PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ....., brasileiro, maior, advogado, portador do RG nº ......, devidamente inscrito no CPF/MF ....., inscrito na OAB/SP sob nº ....., com endereço profissional na ......, advogando em causa própria, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 6º, incisos VI, VII e X, 14, 22 e…

CURSO EM PDF – DIREITO EMPRESARIAL Prof. Margô Sartori _____________________________________________________________________________ Aula de Apresentação Direito Empresarial ( Comercial) online Olá Pessoal, Meu nome é Margô Sartori, sou professora de Direito Empresarial e tenho a honra de integrar a equipe do canal de concurso , curso que vocês , certamente, já conhecem não apenas pela tradição nos preparatórios na área fiscal , como também pelo seu elevado grau de aprovação dos…

secundárias e fontes visuais sobre a Revolução). Ao longo da disciplina explorará vários debates historiográficos sobre a Revolução, inclusive as causas da revolução, o papel do partido bolchevique, o papel do indivíduo e das massas na história, a Guerra Civil, o terror vermelho e a questão das continuidades e descontinuidades do período leninista e stalinista. Além de introduzir aos alunos à história e historiografia da Revolução Russa, o curso tem o objetivo de desenvolver e…