Pensão Vitalícia

invalidez de pedido de demissão, recebimento de salário extra folha, jornada extraordinária e o não recebimento de férias contratuais. Sendo assim, a reclamante requer reintegração ao emprego, devidas indenizações, recebimento de férias e pensão mensal e vitalícia, além do benefício da Gratuidade judiciária. As alegações serão analisadas e organizadas em tópicos: 1. Doença Ocupacional E Estabilidade Provisória No Emprego – para responsabilizar uma empresa por doença…

perdeu seu filho Justiniano e um sobrinho, que se alistara como voluntário da pátria. De volta ao Brasil, em 1870, Ana Néri recebeu várias homenagens: foi condecorada com as medalhas de prata humanitária e da campanha e recebeu do imperador uma pensão vitalícia, com a qual educou quatro órfãos que recolhera no Paraguai. Seu retrato de corpo inteiro, obra de Vítor Meireles, figura em lugar de honra no paço municipal de Salvador. Ana Néri morreu no Rio de Janeiro-RJ, no dia 20 de Maio de 1880.

A ora apelada, entrou com ação de indenização de danos morais e materiais e pleiteando ainda pensão vitalícia. O processo foi devidamente sentenciado pelo juiz a quo, porém, o mesmo condenou a apelante ao pagamento de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) acrescidos de juros de mora e correção monetária, danos materiais no valor de R$ 100.000,00 referente às despesas médicas e funeral e uma pensão no valor de 2 salários mínimos para a ré, além dos honorários advocatícios. Diante…

máximo de 30 dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. 104-Em caso de parcelamento existe limite para o valor das parcelas? Se sim, qual é este limite? R: Existe sim. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a 10% da remuneração, pensão ou provento. 105-Como ocorre a reposição de pagamento indevido ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha? R: A reposição é feita imediatamente, em uma única parcela. 106-Se os valores forem recebidos em decorrência de…

social e ambiental. Também veremos quais os Riscos Atuariais, seus princípios e padrões, seus principais pontos, todos os riscos e como esses riscos podem afetar na decisão dos administradores da Gestão Atuarial. Serão feitas pesquisas sobre fundos de pensão e seguros, seus riscos e benefícios, conhecermos um pouco mais sobre as oportunidades de contratação de planos de benefícios oferecidos no mercado. Gestão de Risco Atuarial Devido à globalização, o…

DARIO, já qualificado nos autos. I – SÍNTESE DA INICIAL Pretende o autor aresponsabilização da empresa ré por moléstia profissional, fundamentando em que é portador de surdez, provacada pela requerida. O autor pleiteia pagamento de pensao mensal vitalícia no valor equivalenteao salário anteriormente percebido, a título de compensação pela redução de sua capacidade auditiva e laborativa, além da importância de não inferior a 500 (quinhetos ) salários mínimos, a título dedanos…

perdeu seu filho Justiniano e um sobrinho, que se alistara como voluntário da pátria.De volta ao Brasil, em 1870, Ana Néri recebeu várias homenagens: foi condecorada com as medalhas de prata humanitária e da campanha e recebeu do imperador uma pensão vitalícia, com a qual educou quatro órfãos que recolhera no Paraguai. Seu retrato de corpo inteiro, obra de Vítor Meireles, figura em lugar de honra no paço municipal de Salvador. Ana Néri morreu no Rio de Janeiro, no dia20 de Maio de 1880.…

que o autor possa ser afastado do trabalho, sob a responsabilidade do INSS, garantindo-lhe a estabilidade a que alude o art. 118 da Lei 8.213/91. Em caso de incapacidade definitiva constatada através de perícia médica, o autor faz jus à pensão mensal vitalícia, ainda que parcial, conforme o grau daquela. O autor tem gasto mensalmente, desde outubro de 2008, a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), com sessões de fisioterapia, além de R$ 80,00 (oitenta reais), com medicamentos, valores

portador do RG M-8003215, SSP/MG, residente na Rua Tobias Rosa, nº 188, Bairro Abadia, nesta cidade de Uberaba/MG, CEP 38025-370, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE PENSÃO POR MORTE, em desfavor do INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, entidade autárquica federal, com sede representativa em Uberaba/MG, na Av. Leopoldino de Oliveira, 4086, Centro, CEP 38010-000, com fulcro nos artigos 226, da…

cumulada e todas as verbas salariais daí adivinhas e seus reflexos, devidamente corrigidas e acrescidas de juros legais até a data do efetivo pagamento. DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA POR TRATAMENTO DE SAÚDE CONSTITUI ATO DE OFENSA MORAL – PENSÃO MENSAL VITALÍCIA 25. Como vem entendendo a jurisprudência pátria, todo empregado que estiver doente por conta do trabalho exercido e tem de ser afastado do emprego ganha estabilidade provisória, não podendo ser demitido. 26. No caso em…