Direito trabalhista

Acadêmico: Rafael Wiener Gallina
Disciplina: Legislação Trabalhista
Professor: Alexandre Fistarol

Análise de Sentenças de 1º e 2º Graus.

A Reclamatória Trabalhista alega doença ocupacional, assédio moral, invalidez de pedido de demissão, recebimento de salário extra folha, jornada extraordinária e o não recebimento de férias contratuais. Sendo assim, a reclamante requer reintegração ao emprego, devidas indenizações, recebimento de férias e pensão mensal e vitalícia, além do benefício da Gratuidade judiciária.

As alegações serão analisadas e organizadas em tópicos:

1. Doença Ocupacional E Estabilidade Provisória No Emprego – para responsabilizar uma empresa por doença ocupacional, é necessário a presença de três requisitos: dano, nexo causal e culpa do empregador. Neste caso, em ambos os tribunais, considerou-se existente a compatibilidade da doença desenvolvida e das funções executadas, tendo em vista as tarefas de esforço repetitivo nos membros superiores, sendo a ré considerada omissa em orientar os funcionários quanto à ergonomia.

2. Assédio Moral E Invalidez Do Pedido De Demissão – para que seja configurado dano moral, deve-se provar dano não material, mas sim danos contra a integridade da pessoa física, sendo, o 2º grau mais racional do que o segunda, percebendo inconformidades entre os testemunhos e as alegações da reclamante, onde considera-se compatíveis com as funções profissionais as pressões assinaladas, não provando assédio moral e muito menos que tenha sido pressionada a pedir demissão. Assim, considera-se válido o pedido de demissão, absolvendo a defesa da condenação em obrigações referentes à demissão.

3. Salário Extra Folha e Não Recebimento De Férias Contratuais – a segunda instância considerou o ônus de provar os fatos alegados como sendo da reclamante, conforme termos da CLT. Desta forma a prova testemunhal alegou um valor inferior ao da sentença em primeiro grau, desconsiderando valor probatório das testemunhas