Pensão Vitalícia

Mínimo Vigente – R$ 565,00 Indenização – 10 SM por danos morais = R$ 5.650,00 10 SM por danos psicológicos =R$ 5.650,00 Total = R$ 11.300,00 A viúva receberá pensão vitalícia do INSS. Ce = C – i  Ce = 11.300 + 1.565,49 + 38.000,00 – i  50.865,49 – 38.000,00 = 12.865,49 ( Ce ) Custo Efetivo do acidente = R$ 12.865,49 Seguro ressarciu R$ 38.000,00, conserto da cabine primária.

milhares de outros brasileiros acometidos por deficiência semelhante sejam alijados (com duplo sentido) de qualquer facilidade ou esperança. Agora, vi na TV que a presidente Dilma sancionou uma lei específica para conceder à atleta, de 26 anos, uma pensão vitalícia correspondente ao teto do INSS, hoje de cerca de 4,6 mil reais. Poucos inativos do instituto estatal recebem o teto, já que um emaranhado de cálculos vis vai achatando os benefícios ao longo do tempo. Laís, segundo Dilma e o…

Outrossim, necessário ser aplicado ao presente caso a interpretação do conjunto fático-probatório, pela qual o requerente, permanece com suas atividades diárias, sem comprometimento de seu desempenho. Sendo assim, não há o que se falar em pensão mensal de forma vitalícia, ou até mesmo enquanto perdurar sua incapacidade laborativa, haja vista, o acidente não ter comprometido suas atividades no ramo em que exerce, como pode se verificar no laudo médico em anexo. Quanto ao dano estético…

sede de esclarecimentos preliminares, ressalta que a presente reclamatória versa apenas sobre as seguintes matérias: 1. Acidente de trabalho (por equiparação); 2. Indenização por Danos Morais; 3. Indenização material – Tratamento Médico e Pensão Mensal Vitalícia; 4. Perícia Médica; 5. Exibição de Documentos; 6. Indenização dos honorários contratuais; 7. Honorários de sucumbência; 8. Justiça Gratuita. Cabe ainda ressaltar, que a presente RECLAMAÇÃO é restrita aos pedidos…

passou a se exigida carência para pensão por morte de 24 contribuições mensais, salvo nos casos em que o segurado esteja em gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez. A necessidade do cumprimento de carência de 24 contribuições para o benefício de pensão por morte foi inserido pela Medida Provisória 664, de 30/12/2014 (art. 25, IV, da Lei 8.213/91). Antes deste ato normativo, não havia necessidade de cumprimento de carência para gozar o benefício de pensão por morte.…

responsabilidade do cônjuge varão, uma vez que a administração financeira do casal sempre foi exclusiva dele. DOS ALIMENTOS Fica acordado que o cônjuge varão pagará a título de pensão alimentícia vitalícia a cônjuge virago o valor mensal de 2 e 1/2 (dois e meio) salários mínimos vigentes à época dos pagamentos. A pensão acima deverá ser depositada na conta abaixo especificada, de titularidade da mulher, até o dia 05 de cada mês, sendo que o primeiro pagamento dar-se-á em…

para o trabalho e insuscetível para o exercicio de atividade que lhe garanta a subsistencia. O aposentado por invalidez tem cancelada a aposentadoria se voltar voluntariamente á atividade, ao contrário a dos outros tipos de aposentadorias, que são vitálícias. No caso de aposentadoria especial, o segurado não pode retornar ao exercicio de atividade que o sujeite a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física; Aposentadoria por Idade – É o benefício concedido ao…

da atuaria, sobre a profissão atuaria e seus campos de atuação. Ciências atuariais A ciência atuarial é a ciência das técnicas específicas de análise de riscos e expectativas, principalmente na administração de seguros e fundos de pensão. Esta ciência aplica conhecimentos específicos das matemáticas estatística e financeira. Mesmo parecendo uma ciência recente, as origens da atuária (nome pela qual também é conhecida) remontam às primeiras preocupações em se criarem…

extraem três elementos: prestação de alimentos através de pensão; - duração provável da vida da vítima; - dependentes do acidentado falecido. Vamos a eles. 2.1 - Prestação de alimentos através de pensão Em primeiro lugar é importante dizer que aludida “prestação de alimentos” não segue a mesma diretriz da chamada pensão alimentícia própria de filhos de pais divorciados. Enquanto nesta há efetivamente caráter alimentício, fixando-se a pensão pelo binômio: necessidade do alimentado e…

O DIREITO DOS FILHOS À PENSÃO ALIMENTÍCIA Artigo cientifico apresentado a Universidade Estadual do Piauí como requisito a conclusão da cadeira de Metodologia da pesquisa jurídica. Floriano - PI 2012 RESUMO Pensão alimentícia é algo que gera muitas dúvidas, principalmente quando se refere à recebida pelos filhos na qual um dos pais tem a obrigatoriedade de pagar. Podemos definir pensão alimentícia aos filhos como uma quantia que foi fixada pelo juiz para…