Benf Cios Previdenci Rios

CURSO DE GRADUÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

A Previdencia Social é o seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benfícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. Através do Instituto nacional do Seguro Social – INSS, a Previdência possui uma série de benefícios em decorrencia de fatos que ocorrem em nossas vidas. O INSS, ao conceder os beneficios de prestação continuada, deve observar os preceitos legais que regem a matéria, para que tais prestações sejam pagas de modo correto, ou seja, correspondentes ás contribuições pagas pelo assegurado, e respeitando suas respectivas bases de cálculo previstas em lei, tendo em vista o tipo de beneficio concedido, além do fato que ensejou a sua concessão (o qual determinará o seu enquadramento legal). Antes de Apresentar quais são os beneficios previdenciários, é importante esclarecer o que significa “segurado” e o que significa “dependente”. Segurado é aquele que tem um vinculo juridico com a Previdencia Social. Esse vinculo juridico se resume no dever de contribuir com a Previdencia Social, ou seja, pagar as contribuições impostas ou facultadas pela lei, bem como no direito de receber a prestação quando ocorrer os casos sociais que a lei protege. Já os dependentes são aqueles que mantém um vinculo juridico não com a Previdencia Social, mas sim com o segurado. Esse vinculo se resume á dependencia econômico-jurídica. A Lei nº 8213 de 24 de julho de 1991, no seu artigo 18, faz uma distinção entre prestações, beneficios e os serviços. Assim, prestação é o gênero, do qual são especies os beneficios e serviços. Beneficios são os valores pagos em dinheiro aos assegurados e dependentes. Serviços são prestações de assistencia e amparo. Esse mesmo artigo 18