Pensão Vitalícia

obrigando as empresas ferroviárias a criar as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP’s), sediando a estes trabalhadores o benefício de aposentadoria, pensão, assistência médica e eles e seus familiares. Ampliando até 1930 entre as classes portuárias/marítimas e de telegráficos/radiotelegráficos. No ano de 1935 é onde o Estado visualiza a solução para sua crise econômica, criando assim o Instituto de Aposentadoria e Pensão (IAP’s), se tornado assim responsável pela proteção social.…

DOMINGOS SAVIO UCCELI EDLENE LOURENÇO ROZINDO GERMANO SANTOS FRAGOSO LEONARDO SANTOS FRAGOSO SANDRA SILVA DE SOUZA TIAGO DE JESUS PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO GUARAPARI 2014 Faculdades DOCTUM DOMINGOS SAVIO UCCELI EDLENE LOURENÇO ROZINDO GERMANO SANTOS FRAGOSO LEONARDO SANTOS FRAGOSO SANDRA SILVA DE SOUZA TIAGO DE JESUS PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção da aprovação na…

de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro; XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições; XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro; XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas; XV - proceder de forma desidiosa; XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; XVII - cometer a outro…

pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando previsto nos respectivos contratos; e • os titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social: poderão autorizar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a proceder aos descontos referidos no art. 1º desta Lei, bem como autorizar, de forma irrevogável e irretratável, que a…

Pensão Especial - Hanseníase O que é? A Pensão especial - Hanseníase, criada a partir de 25/05/2007, é um tipo de benefício especifico para as pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórias em hospitais-colônias até 31 de dezembro de 1986. Trata-se de uma pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível. Como pedir? O requerimento dever ser protocolado na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, estabelecida no Setor…

de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) § 1o O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) § 2o Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela. (Redação dada pela Medida

exercer qualquer atividade laborativa. Assim, impõe-se a reparação do dano pela recomposição da renda mensal familiar diminuída com a morte do Sr. JOÃO PEDRO GOULART, consistente em pensão mensal vitalícia à primeira requerente em valor equivalente ao percentual de 75% do salário que auferia o de cujus, e pensão mensal ao segundo requerente na base de 25% do salário, até este completar a maioridade. 5 - DO DANO MORAL Segundo Sérgio Cavalieri, o dano moral é reputado quando…

Abono de Permanência. b)Auxílio-Acidente, Auxílio-Doença, Auxílio-Reclusão e Auxílio-Natalidade. c)Salário-Família, Salário-Maternidade, Pensão por Morte e Aposentadoria Especial. d)Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria Especial e Auxílio-Funeral. e)Aposentadoria por Idade, Aposentadoria Especial, Renda Mensal Vitalícia e Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente-LOAS. Gabarito: C Fundamentação: A Lei 8.213/91 em sua seção V relaciona…

enfermaria-modelo em Asunción, capital paraguaia sitiada pelo exército brasileiro. No final da guerra, em 1870, Ana voltou ao Brasil com seis meninas órfãs brasileiras. Foi homenageada e D. Pedro II, por decreto, lhe concedeu uma medalha e uma pensão vitalícia. Faleceu no Rio de Janeiro em 20 de maio de 1880. Carlos Chagas batizou com o nome de Ana Néri a primeira escola oficial brasileira de enfermagem de alto padrão, em 1926.

aposentadoria por idade. Independe de carência a concessão das seguintes prestações: I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade, salário-família, auxílio-acidente; II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, nos casos de acidente de qualquer natureza e de doença decorrente do trabalho, III - aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão ou pensão por morte aos segurados especiais, desde que comprovem o exercício de atividade…