Pensão Vitalícia

CIVIL OBJETIVA – OPERAÇÃO CIRÚRGICA – ACIDENTE ANESTÉSICO – INCAPACIDADE PERMANENTE – INDENIZAÇÃO – PENSÃO VITALÍCIA – 1. Responde a autarquia pelo dano causado por médico-anestesista de seu hospital, que aplicando anestesia raquidiana causa ao sistema locomotor da paciente, sem que tivesse havido interferência de causa estranha (força maior, caso fortuito ou culpa exclusiva da vítima). 2. Pensão vitalícia de um salário mínimo mensal. 3. Juros de mora de 6% a.a., a partir da citação.…

“Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu” (grifamos). XVIII) E nem há se cogitar da não-cumulação das pretensões, invocando-se a Súmula 37 do Superior Tribunal de Justiça, verbis:…

alheio; é o credor da renda. O contrato pode adquirir o caráter de plurilateral, pelo desdobrar-se da pessoa do instituidor. Com efeito, é possível que o instituidor se proponha a transferir um capital ao censuário, a fim de que este pague uma renda vitalícia a terceira pessoa, que assume o nome de beneficiário. 4. CARACTERÍSTICAS A constituição de renda é instituto de difícil caracterização jurídica, podendo assumir aspectos diversos conforme o ângulo pelo qual seja examinada. É…

reconhecimento do direito constitucional e é de competência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, assegurado por lei. O beneficio de prestação continuada tem sua origem em 1974, quando foi criado pela Lei n. 6.179 o beneficio de “renda mensal vitalícia”, devido pela Previdência Social ao maior de 70 anos de idade ou deficiente que não tivessem trabalho remunerado e nem rendimentos de qualquer natureza que fosse maior que o próprio benéfico. Era necessário ainda que o…

no Brasil A despeito de encontrarmos registros que datam do século XVI do que poderíamos chamar de “protoformas” da previdência social – em 1543, Brás Cubas fundou a Santa Casa de Misericórdia de Santos e, na mesma época, criou um plano de pensão para seus empregados que foi estendido, também, às Santas Casas de Misericórdia de Salvador e do Rio de Janeiro, às Ordens Terceiras e outras que mantinham hospitais, asilos, orfanatos e casas de amparo aos seus associados – consideramos…

Contribuições mensais - R$ 200,00 Capital acumulado aos 65 anos: R$ 480.209,85 Renda vitalícia estimada: R$ 1.961,14 Idade inicial: 30 anos Renda atual: R$1461.73 Contribuições mensais - R$ 200,00 Capital acumulado aos 65 anos: R$ 250.546,15 Renda vitalícia estimada: R$ 1.023,21 Idade inicial: 40 anos Renda atual: R$713.53 Contribuições mensais- R$ 200,00 Capital acumulado aos 65 anos: R$ 122.303,14 Renda vitalícia estimada: R$ 499,47 Com o mesmo valor investido por…

A ciência atuarial é a ciência das técnicas específicas de análise de riscos e expectativas, principalmente na administração de seguros e fundos de pensão. Esta ciência aplica conhecimentos específicos das matemáticas estatística e financeira. Mesmo parecendo uma ciência recente, as origens da atuária (nome pela qual também é conhecida) remontam às primeiras preocupações em se criarem garantias aos indivíduos de uma sociedade e em se estudar quantidades de nascimento e morte das…

públicos que asseguravam ao tomador a percepção de uma renda vitalícia. Assim, foi necessário determinar com a maior precisão a importância em dinheiro que deveria ser cobrada em contraprestação ao serviço, para que não houvesse prejuízo à coroa, trabalho destinado aos melhores matemáticos da época. Desse desafio nasceu, na Inglaterra do final da primeira metade do século XIX a ciência atuarial moderna, destinavam-se as áreas de pensão e aposentadoria, basicamente com o objetivo de…

Caixa de Socorros nas estradas de Ferro do Império; 1889 - O Decreto n° 10.269, de 20 de julho, foi criado o Fundo de Pensões do Pessoal das Oficinas de Imprensa Nacional; 1892 - A Lei n° 217, de 29 de novembro de 1892, aposentadoria por invalidez a pensão por morte dos operários do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro; 1894 - Criado projeto de lei que criava o seguro por de acidente do trabalho, pelo deputado Medeiros e Albuquerque; 1911 - O Decreto nº 9.284, de 30 de dezembro,…

AnápolisCiências Contábeis- 6º e 7° Períodos | ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. | Faculdade Anhanguera de AnápolisCiências Contábeis- 6º e 7° Períodos | ATPS – Noções de Atividades Atuariais ETAPA 1 - A GESTÃO DE RISCO ATUARIAL ETAPA 2 - FUNDOS DE PENSÃO: RISCO ATUARIAL Professora: Silvanete Barbara de Oliveira Melo Acadêmicos: Bruno Sousa Bastos RA: 2143228883 Francisca Sirleia Campos Alves RA: 2143226736 Juliano de Souza…