Beneficio de presta o continuada

1 – Resumo:
Este trabalho tem por objetivo descrever o funcionamento do Benefício de Prestação Continuada. Para isso foi utilizado o método de revisão bibliográfica, acentuando os pontos mais relevantes constantes na literatura e na legislação específica que aborda o assunto. No presente trabalho o foco foi dado principalmente às condicionalidades exigidas pelo programa e às pessoas que as atendem. Este benefício tem sua importância justificada na vida dos indivíduos, como forma de lhes garantir uma vida mais digna, com ao menos um acesso mínimo à moradia, alimentação, saúde e lazer. Para que o cidadão tenha acesso ao benefício ele deve atender a todos os critérios do programa constante na legislação que o regulamenta.
Palavras-chave: benefício de prestação continuada; assistência social; direito constitucional; critérios do BPC.

2 – Introdução:
Dentre os direitos fundamentais previstos na nossa Carta Magna de 1988, e em primeiro plano, está o direito a uma vida com dignidade, conforme segue:
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [...]
III - a dignidade da pessoa humana;
Diante disso, o acesso ás condições mínimas para que o individuo tenha uma vida digna deve ser proporcionado. Se o próprio indivíduo não consegue suprir suas próprias necessidades ou telas supridas pela família, o Estado deve intervir de modo a garantir uma vida digna a este cidadão.
O Benefício de Prestação Continuada é um direito com garantia constitucional que busca proporcionar a todos os cidadãos necessitados uma vida mais digna. Para ser beneficiário do programa, o indivíduo deve se enquadrar em normas estabelecidas pela lei 8.742/93 e pelo art. 203 da Constituição de 1988. O BPC é um programa de ampla abrangência, que no ano de 2010 beneficiou mais de 3 milhões de pessoas com um investimento aproximado de R$ 20,1 bilhões.
Os recursos