Pensão Vitalícia

Fazenda “SOROCABA”, município de Sorocaba(SP), a presente a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, fazendo-o pelas razões seguintes: FATOS Por sentença homologatória, datada de 04.03.2009, em sede de Ação de Separação Judicial, que transcorrera perante o juízo da 1ª Vara de Família desta cidade, o executado, por ocasião do acordo, obrigou-se a pagar ao exequente pensão alimentícia vitalícia de 05 (cinco) salários mínimos por mês, a serem depositados na conta da…

Novas regras de seguro-desemprego estão valendo; entenda o que muda Pacote de mudanças do governo também abrangem abono salarial, auxílio doença e pensão por morte as novas e mais rigorosas regras para o seguro-desemprego, abono salarial, auxílio doença e pensão por morte estão valendo desde o final de semana. As alterações fazem parte de um pacote anunciado pelo governo federal no final do ano passado com o objetivo de diminuir os gastos — a economia estimada é de R$ 18 bilhões. Essas…

Enquadrada com a Norma Mínima de Segurança Social (Convenção n.º 102 da OIT), esta lei estabeleceu a progressividade do Sistema de Segurança Social e veio a consagrar a: doença ou acidente comum; protecção na maternidade; pensão de velhice; pensão de invalidez; pensão de sobrevivência; prestações às famílias (subsídio de funeral, morte e abono de família); protecção no desemprego; protecção nos acidentes de trabalho e doenças profissionais. A PARTIR DE

Civil; “Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.”, deve ele arcar com as despesas hospitalares do autor, no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme recibos anexos, e…

Parte superior do formulário Parte inferior do formulário PENSÃO POR MORTE: Por fim, o tema mais controverso foi a alteração do benefício da pensão por morte. A partir de agora, a concessão da pensão por morte deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) o segurado deverá ter contribuído, no mínimo, durante 24 meses para a Previdência Social; b) o cônjuge, beneficiário da pensão por morte, deverá comprovar que, à época do falecimento do segurado, possuía 2 anos de casamento ou união…

público ou privado. Em 2007, o valor da despesa total do INSS foi de R$ 200,5 bilhões, o que significou um aumento de 10,3% em relação ao ano anterior. As rubricas com maior participação nas despesas foram a aposentadoria por tempo de contribuição, a pensão por morte previdenciária e as aposentadorias por idade, cujas participações foram de 22,4%, 19,5% e 18%, respectivamente. Os benefícios assistenciais representaram 6,7% do total das despesas e as despesas com pessoal e encargos…

Trabalhador acidentado terá plano de saúde e pensão mensal por toda a vida Por causa de uma descarga elétrica, tragédia na vida de um trabalhador: a amputação dos dois braços e de uma perna. As empresas Copel – Companhia Paranaense de Energia e Metalúrgica Sooma foram responsabilizadas pelo acidente e condenadas pela Justiça do Trabalho do Paraná a pagar ao trabalhador pensão e plano de saúde mensal vitalícios, além de indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 400 mil. …

adquirida no trabalho e que a moléstia profissional equipara-se a acidente de trabalho, Dario ajuizou ação de rito ordinário, visando responsabilizar a empresa Alpha Ltda. pelos prejuízos daí decorrentes. O pedido abrange o pagamento de uma pensão mensal vitalícia no valor equivalente ao salário anteriormente percebido, a título de compensação pela redução da sua capacidade laborativa, além de importância não inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos, a título de danos morais.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE PROCESSO N. 0000342.34-2013.8.17.0956 Ação: Danos Morais c/c Pensão Vitalícia Autor: Dário José da Silva Réu: Alpha Ltda. Alpha Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 99.999.999/9999-99 com sede na Rua Fernandes Gonçalo, N. 239, Bairro Centro, CEP 55.643-000, Recife - PE, representada neste ato por seu sócio gerente Sr. brasileiro, solteiro,…

utilizados para a concessão de benefícios previdenciários. Os assegurados podem requerer a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação dos dados do CNIS com a apresentação de documentações comprobatória. Segundo a Previdência Social do Brasil á Pensão de Morte é um instituto importante para o povo brasileiro, é um beneficio que todos têm direito quando um ente da família vem a falecer. Os bens a ser dividido devem ser analisados para que seja uma repartição justa. Com essa…