INSS ANGOLA

INTRODUÇÃO

Instituto Nacional de Segurança Social

Constituído em 1992, é um Instituto de carácter Publico integrado na administração directa do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Prossegue as atribuições do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, sob a superintendência e tutela do respectivo Ministro. Como organismo central, tem jurisdição sobre os serviços provinciais em todo o território nacional. As transformações históricas que desde então vem alterando não só a divisão do trabalho na sociedade, como também a sua divisão técnica, quando concretizadas em mudanças nas reacções do Estado/Sociedade e nas formas de organização e de gestão do trabalho, afectam directamente as diferentes especializações, entre as quais figura o Serviço Social.

Diante destas situações, o Serviço Social do Instituto Nacional do Segurança Social vem proporcionar a garantia da Reforma do Estado e ou por conta própria que dos bónus, que restringe cada vez mais o alcance das políticas públicas, reduzindo direitos sociais historicamente conquistados e garantidos pela Constituição Federal de O Instituto Nacional da Segurança Social é a entidade responsável pela gestão do Sistema de Segurança Social.

A protecção social obrigatório tem como objectivo a protecção dos trabalhadores por conta própria e de outrem e os seus familiares desenvolvendo socialmente e economicamente nas situações de falta de diminuição de capacidade de trabalho, maternidade, acidente de trabalho, doenças profissionais, desemprego, velhice e morte. Proteção social obrigatório, Decreto nº 38/19 de Junho.

Bem como em situações do agravamento dos encargos familiares: Decreto presidencial nº 8/11, De 7 De Janeiro. Que estabelece o regime jurídico da prestações familiares. E a lei nº 7/04 lei de base da protecção social.

Direito dos seguros pode definido como um conjunto de normais jurídicas que