Monografia

1.1- Problema
Estima-se que menos de 10% da população activa contribui para a Segurança Social, o que reflecte a existência de algumas irregularidades nas medidas de controlo implementadas que impedem que um número significativo de trabalhadores e empresas façam parte do sistema. Tal situação nos coloca perante significativa vulnerabilidade social, motivada pela fraca segurança económica e social, tanto das empresas quanto das pessoas, uma realidade que implica uma reflexão urgente com vista a melhorar a protecção das mesmas.
Que medidas deverão ser tomadas para melhorar o controlo e a eficiência nas cobranças das prestações para Segurança Social?
1.2 Importância do Estudo
A escolha do tema deriva da necessidade de compreender e explicar algumas irregularidades nas contribuições para a segurança social e consequentemente contribuir para o entendimento deste processo que obriga, em primeira instância, ao conhecimento da realidade angolana. A escolha advém da necessidade imperiosa de reflectir sobre este problema que de alguma forma afecta toda a sociedade, de forma directa ou indirecta.
Do ponto de vista acadêmico, representa uma pesquisa pioneira já que quase nada existe na literatura acadêmica em Angola, visa assim contribuir para acirrar a discussão em torno das questões relativa à protecção social obrigatória.
Na perspectiva social, espera-se que contribua para reduzir à vulnerabilidade social inerente a ausência de segurança social. Assim, todos estes aspectos contribuíram para a escolha do tema cuja importância se assevera imprescindível nos tempos actuais.
1.3 – Objectivos
Geral:
Compreender as principais medidas de controlo das prestações individuais e colectivas para a segurança social. Específicos:

Dissertar a partir da literatura acadêmica sobre o Sistema de Segurança Social ou Protecção Social Obrigatória;
Analisar a caracterização do Sistema de Segurança Social em Angola;
Definir as Prestações Individuais e