Contestação
PROCESSO N. 0000342.34-2013.8.17.0956
Ação: Danos Morais c/c Pensão Vitalícia
Autor: Dário José da Silva
Réu: Alpha Ltda.
Alpha Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 99.999.999/9999-99 com sede na Rua Fernandes Gonçalo, N. 239, Bairro Centro, CEP 55.643-000, Recife - PE, representada neste ato por seu sócio gerente Sr. brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade 5.612.448, inscrito no CPF sob o n. 564.145.896.60 residente e domiciliado na Rua Doutor Joaquim de Oliveira Melo, n 78, Bairro Nova Ipanema, CEP 55.610-040, Recife – PE e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua da Hora, nº 876, Espinheiro, Recife PE, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
I DA SÍNTESE DA INICIAL
Alega o autor ter trabalhado como auxiliar de escritório na empresa Alpha Ltda. (empresa estabelecida em Recife), no período de janeiro a dezembro do ano passado. Sob o embasamento de que em sendo portador de surdez adquirida no trabalho e que a moléstia profissional equipara-se a acidente de trabalho. Afirmou ainda que antes trabalhou por 10 (dez) anos na pista de pouso de aviões do Aeroporto dos Guararapes. A presente ação visando responsabilizar a empresa Alpha Ltda. pelos prejuízos mencionados foi ajuizada em fevereiro de 2013, pedindo o autor o pagamento de uma pensão mensal vitalícia numa importância equivalente ao salário anteriormente percebido, a título de compensação em função da redução da sua aptidão laborativa, além de importância não inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos, a título de danos morais.
É a breve síntese do necessário.
II PRELIMINARMENTE
1) INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
Inicialmente, há que se ressaltar que a presente demanda foi proposta em foro absolutamente