Pensão Por Morte Presumida

Questões Aplicadas ao Estudo do Direito Previdenciário 1) É presumida a dependência econômica para o RGPS: a) Filhos, enteados e tutelados. b) Cônjuge, companheiro(a), filho não emancipado, menor de 21 anos ou inválido. c) Dos pais desde que inválidos. d) Netos, ou filho de qualquer idade, desde que universitário. Reposta: Alternativa B ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 2) A seguridade social…

indenização por danos corporais à pessoa, sejam decorrentes de ofensas morais ou materiais. O artigo trata, ainda, dos métodos utilizados para quantificação das indenizações devidas aos ofendidos e aos seus sucessores, especialmente quando do evento morte, dando destaque às ações de indenização por acidente de trabalho. PALAVRAS-CHAVES: Dano. Indenização. Liquidação. Quantificação. 1 Introdução A doutrina e jurisprudência vacilam muito no momento de fixação do valor…

equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes(...). 3 15/08/2014 Para…

LEI 8.213/91 SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO Conceito: Salário-de-benefício é o valor básico utilizado para cálculo da renda mensal dos benefícios da prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, exceto o salário-família, pensão por morte, o salário maternidade e os demais benefícios da legislação especial. A obtenção do salário-de-benefício: I- PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL, POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE: consistirá na média aritmética simples dos maiores

MORTE DA PESSOA NATURAL E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS INTRODUÇÃO O ser humano tem início da sua personalidade desde o nascimento com a capacidade de direitos e obrigações que se extinguem após a morte. A morte natural acontece devido à parada do sistema cardiorrespiratório e a extinção dos sinais vitais do ser humano, que pode ser confirmada por um médico após avaliação do cadáver, ou na falta de um especialista poderá ser observada por duas testemunhas. Porém, existem casos…

13º. III - ESTIPÊNDIO de BENEFÍCIO: o último estipêndio de contribuição do segurado; será a base de cálculo para alguns benefícios tais como: pensão, auxílio-reclusão. IV- período de CARÊNCIA: o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais fixado para a configuração do direito ao benefício. Pode ser relativizado quando em caso de morte em serviço o militar. Parágrafo único - Para o cálculo do estipêndio de contribuição, excluem-se os valores correspondentes ao abono…

de 1988 e Estatuto da criança e do adolescente que instituem o princípio da proteção integral do menor. O art.33, § 3º da Lei 8069/90, prevê expressamente que o menor sob guarda é dependente previdenciário de seu guardião, tendo em vista que fica presumida a dependência do menor a este. Diante desse conflito aparente de normas, o judiciário vêm aplicando de forma não pacífica a problemática, causando grande insegurança jurídica. Dessa forma inúmeros menores que ficaram desamparados após…

invalidez e morte. Técnica de proteção social que originariamente previa proteção apenas e tão somente aos trabalhadores. A seguridade social é a proteção que a sociedade proporciona a seus membros mediante uma série de medidas públicas contra as privações econômicas e sociais, que de outra forma derivariam no desaparecimento ou em forte redução de sua subsistência, como conseqüência da enfermidade, maternidade, acidente do trabalho ou enfermidade profissional, desemprego, invalidez,…

PENSÃO POR MORTE ANTE A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. Claudete Magda Calderan Caldas RESUMO Este artigo é desenvolvido levando em consideração o trabalhador, que durante anos de sua vida tenha laborado o suficiente para ter direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o segurado instituidor tenha perdido a qualidade de segurado, seus dependentes não farão juz…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES – REDE LFG PENSÃO POR MORTE ANTE A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. Claudete Magda Calderan Caldas1 RESUMO Este artigo é desenvolvido levando em consideração o trabalhador, que durante anos de sua vida tenha laborado o suficiente para ter direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o segurado