Pensão Por Morte Presumida

remunerada no RGPS é filiado obrigatoriamente aos dois regimes OBS.2: A pessoa que deixar de exercer atividade remunerada deverá informar à Previdência, a fim de se eximir das responsabilidades tributárias OBS.3: Vedada a inscrição de segurado após a sua morte, exceto o segurado especial, visto que este não precisa comprovar o recolhimento de contribuição, necessitando apenas comprovar o exercício de atividade rural. (Art. 18,§5º Dec. 3048/99) Inscrição do Dependente: feita no momento do…

Aposentadoria por Idade ..................................................7 b- Aposentadoria por invalidez ..............................................8 b.5- Perícia Médica ............................................................10 c- Pensão por morte .........................................................14 5. Documentação do segurado necessária para os benefícios de modo geral .........................................................................17 6. Cálculo…

78876389894-15, residente e domiciliada no Sítio Gamela ( alternativamente na Rua Pedro Simões, Centro, Cuité, PB), CEP: 58.175 000, Cuité/PB, vem, por meio de seus Advogados in fine, perante este d. Juízo para propor... Ação de CONCESSÃO de PENSÃO POR MORTE RURÍCOLA nos termos do art. 143 da Lei 8.213/2.003 e demais textos legais aplicáveis, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS – Agência Cuité-PB, representada pelo Sr. Gerente Regional, situada na Rua Petrônio…

(07), ... (08), ... (11) e ... (12). 4) O artigo 116 do Decreto nº 3.048/99, combinado com o artigo 80 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, diz: “Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço. Parágrafo único. O requerimento do…

LEGALE CURSOS JURIDICOS CONVENIADA COM A UNIVERSIDADE SALESIANO – UNISAL KÁTHIA REGINA PENSAO POR MORTE - QUALIDADE DE SEGURADO E PERIODO DE GRAÇA SÃO PAULO 2010 KÁTHIA REGINA LIMA DA SILVA BENTO PENSAO POR MORTE - QUALIDADE DE SEGURADO E PERIODO DE GRAÇA Monografia apresentada à Diretoria de Pósgraduação do LEGALE Cursos Juridicos conveniada com a UNISAL – Universidade Salesiano, para a obtenção do título de especialista em.Direito Previdenciário. Orientador:…

sustento e sua educação; A dependência econômica de cônjuges, companheiros e filhos é presumida. Nos demais casos deve ser comprovada por documentos, como declaração do Imposto de Renda e outros. Para ser considerado companheiro(a) é preciso comprovar união estável com o(a) segurado(a). A Ação Civil Pública nº 2000.71.00.009347-0 determina que companheiro(a) homossexual de segurado(a) terá direito a pensão por morte e auxílio-reclusão, desde que comprovada a vida em comum. Havendo…

reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Em síntese, é a Previdência Social, um instrumento de legitimação da sociedade de classes, a partir da colaboração para amenizar as desigualdades sociais. Não…

Torres/RS, vêm, por meio da sua procuradora signatária, interpor, com base no art. 522 e seguintes do CPC, Recurso de Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória que indeferiu a liminar requerida, no que tange ao deferimento da pensão alimentícia por morte, no patamar de dois salários mínimos, requerendo que seja recebido e processado. Informa que instrui o agravo os documentos obrigatórios, quais sejam cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das…

seguro obrigatório contra acidentes de trabalho. Com isso, passou o empregador a ter uma responsabilidade civil de cunho objetiva, ou seja, independente de culpa. No ano de 1908 surgiu a Lei da Velhice ou Pensão da Velhice - “Old Age Pensions Act”, o qual teve como objetivo a concessão de pensão para aqueles maiores de 70 anos, independente de custeio. Menciona-se também o surgimento da Lei Nacional de Seguros - “National Insurance Act”, criada em 1911, com um sistema compulsório de…

cruzamento das ruas ...., atingindo violentamente o condutor da motocicleta que, na tentativa de evitar o acidente, procurou acompanhar o Ônibus, procedendo manobra a sua esquerda, contudo, não conseguindo evitar a colisão, que, infelizmente, lhe causou a morte (o gráfico do órgão competente explica com toda precisão o acidente - doc. nº ....). Desta forma, Excelência, a culpa total do acidente recai sobre o condutor do veículo de propriedade da Requerida, seu funcionário, que por…