Pensão Por Morte Prescrição

Federal Municípios Estados Privada Aberta (Qualquer um pode participar) Fechada (Só podem participar pessoas de uma determinada empresa ou categoria) Que são os chamados fundos de pensão A emenda constitucional 41 acabou com o princípio da integralidade, o que foi um desastre para os funcionários públicos, onde dizia que quando o referido se aposentasse receberia o valor do último salário, o que consta que esse…

prática jurisprudencial, procede-se à expressa e inequívoca equiparação dos sinistrados em acidentes de trabalho e dos doentes profissionais com os respectivos beneficiários legais, quando, no caso de uns e de outros, do evento lesivo tenha sobrevindo a morte do trabalhador, equiparação essa que relevará para efeitos de determinação do tribunal territorialmente competente, do patrocínio pelo Ministério Público, da avaliação das respectivas incapacidades ou de quaisquer outros que ao…

ilegalidade envolvendo a ação administrativa e sua alteração ou recepção pelo ordenamento jurídico, por meio de institutos jurídicos como a autotutela e decadência, respectivamente. No sentido da consideração da importância do reconhecimento da chamada “prescrição administrativa”, assim entendida a restrição decorrente do decurso do tempo para o exercício da autotutela; é possível notar uma revolução a partir do entendimento sobre a matéria a partir da edição da Lei n.° 9.784/99, a qual…

aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. § 1o O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão. § 2o Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela. § 3o Na hipótese de valores recebidos em decorrência…

aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. o § 1 O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão. 9 8112/90 – Dezembro 2014. o § 2 Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela. o § 3 Na hipótese de valores…

EAD/2012 PENSÃO MILITAR MOISÉS DAVI ALMEIDA E SILVA – Cap QCO ADM SUMÁRIO PREFÁCIO 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 FINALIDADE 1.2 CONCEITUAÇÃO 2 DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE 2.1 CONSIDERAÇÕES 2.2 CONSTITUIÇÃO 3 DA PENSÃO MILITAR 3.1 CONTRIBUINTES DA PENSÃO MILITAR 3.2 CONTRIBUIÇÃO PARA A PENSÃO MILITAR 3.3 VALOR DA PENSÃO MILITAR 3.4 BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO MILITAR 3.5 DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS 3.6 HABILITAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS 3.7 ACUMULAÇÃO DA PENSÃO 3.8 PERDA DO DIREITO E REVERSÃO…

utilizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o equivalente a 100(cem) salários mínimos: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA EM GRAU PROFUNDO DA CAPACIDADE AUDITIVA. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO. DANOS MORAIS (100 SALÁRIOS MÍNIMOS) E DANOS MATERIAIS (PENSÃO MENSAL VITALÍCIA NO VALOR DE 40% DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO EMPREGADO). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Recurso de revista que…

Em matéria de acidentes de trabalho é essencialmente protegida a integridade física económica ou produtiva do trabalhador sinistrado, na medida em o dano indemnizável é apenas aquela que provoca a redução da capacidade de ganho ou de trabalho ou de morte. Não são considerados os eventuais danos morais sofridos pelo trabalhador sinistrado e ou pelos seus familiares, ou ainda não são consideradas as pequenas escoriações. Objectivos gerais O presente trabalho procura discutir a…

Previdência Social, que é um seguro público que tem como função garantir que as fontes de renda do trabalhador e de sua família sejam mantidas quando ele perde a capacidade de trabalhar por algum tempo (doença, acidente, maternidade) ou permanentemente (morte, invalidez e velhice). Todo trabalhador de carteira assinada é automaticamente está filiado à Previdência Social. É um direito e um dever de todos os trabalhadores já que é necessário uma contribuição mensal. Os autônomos e os…

........................................................................28 11.9. Auxílio acidente ......................................................................................................................................29 11.10. Pensão por morte ...................................................................................................................................30 11.11. Auxílio reclusão ...................................................................................