Direito trabalho

|Tema |
|O DIREITO A REPARAÇÃO NOS ACIDENTES DE TRABALHO E NAS DOENÇAS PROFISSIONAIS. |

ÍNDICE

Introdução

➢ Contexto ➢ Objectivos ➢ Problema ➢ Hipóteses ➢ Referencial teórico ➢ Metodologia.

Capítulo I

1. Reparação do dano. 2. Em que consiste. 3. Conteúdo.

Capítulo II

1. Direito a Reparação. 2. Sujeitos desse direito.
3.3 Pensões e Indemnizações.
3.4 Objecto.

Conclusão.

Bibliografia

Contextualização do tema
As reparações dos acidentes de trabalho e doenças profissionais constituem hoje um problema fundamental para todos os que intervêm no trabalho (empregador, trabalhador, sindicatos, seguradores e o Estado).
A preocupação da reparação nos acidentes de trabalho já vem dos tempos em que o homem usou instrumentos (paus, pedras) para trabalho.
O Código de Hammurabi, elaborado entre 1792 e 1750 a.C. integra o primeiro repositório de preceitos legais conhecidos. Nele encontram-se arroladas medidas penais aplicáveis a responsáveis por alguns tipos de acidentes, dentro da lógica prevalecente de “olho por olho, dente por dente”.
Os acidentes de trabalho e doenças profissionais são até hoje conhecidos pela busca da sua reparação civil ou providenciaria, do que pela sua consequência desastrosa e violadora do bem mais precioso (vida) a dignidade humana.
Com o surgimento de novos objectos de trabalho (uso de cobre, ferro, estanho, etc) o homem encontrou novos objectos de produção.
O conceito jurídico de acidente de trabalho surgiu com advento da sociedade industrial. Com a utilização das máquinas complexas muitas vezes em fase experimental e de difícil manuseio e com risco de utilização imprevisíveis que foram desencadeando um aumento substancial do número de