Pensão Por Morte Prescrição

Sobre esse tema, cabe a leitura da sumula 336 STJ. Sumula 336 STJ: A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão de previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente. Para companheiro ou companheira a perda da qualidade de dependente ocorre por cessão da união estável sem pagamento de pensão alimentícia ou enquanto ela não for determinada. RESUMO GERAL: Quem é considerado dependente do segurado da Previdência…

todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado. c) será pago aos representantes legais da criança, caso tenham a qualidade de segurado. d) será transformado em pensão por morte. e) será transformado em pecúlio. GABARITOS: 1 - A 2-A 3-A 4-B 5-B 6-B 7-C 8-A 9-C 10 - B 11 - Q369164 ( Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Gestão de Tecnologia da Informação /…

alienação fiduciária não anotada no certificado de registro do veículo automotor". REsp 1.100.525-RS, Quarta Turma, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 16/4/2013. (INFO 521) - Após a entrada em vigor do CC/2002, é de cinco anos o prazo de prescrição da pretensão de cobrança de anuidades pela OAB. O título que embasa a referida cobrança é espécie de instrumento particular que veicula dívida líquida, sujeitando-se, portanto, ao prazo quinquenal estabelecido no art. 206, § 5º,…

disciplinar ocorrer, mas sim do dia em que o Conselho Profissional tiver conhecimento do respectivo fato (art. 1º da Lei 6.838/80). STJ. 1ª Turma. REsp 1.263.157-PE, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 5/3/2015 (Info 557). DIREITO CIVIL PRESCRIÇÃO Prescrição da pretensão de cobrança, entre advogados, de honorários advocatícios Prescreve em 10 anos o prazo para que um advogado autônomo possa cobrar de outro advogado o valor correspondente à divisão de honorários advocatícios…

III – Informações gerais 1 – Comunicação do acidente 1.1 – A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho, ocorrido com seu empregado, havendo ou não afastamento do trabalho, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o teto máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada na forma do artigo 109 do Decreto nº…

você acha melhor ficar 5 anos numa faculdade pra não saber nem se vai conseguir um emprego na mesma área? Por mais que você fique estudando pra concursos durante 5 anos, o cargo público vai ser até para depois de sua morte (já que você ainda se aposenta e depois institui uma pensão)! Uma vida financeiramente estável está ao seu alcance, então não desanime e estude com gosto e motivação. Sei que o concurseiro é um ser extremamente incompreendido por todos. O que mais tem é gente…

3° Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2° desta Lei compreendem as indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica e suplementares, nos valores e conforme as regras que se seguem, por pessoa vitimada: (Redação dada pela Lei nº 11.945, de 2009). I - R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - no caso de morte; (Incluído pela Lei nº 11.482, de 2007) II - até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) -…

Das espécies de prestações. Dos benefícios: da aposentadoria por invalidez, da aposentadoria por idade, da aposentadoria por tempo de serviço, da aposentadoria especial, do auxílio-doença, do salário família, do salário maternidade, da pensão por morte, do auxílio reclusão, dos pecúlios, do auxílio acidente. Do serviço social, da habilitação e da reabilitação profissional, da contagem recíproca de tempo de serviço. Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.742/1993. III - seletividade e…

Indenização por dispensa imotivada ou culpa recíproca – art. 7º, I, CF – art. 10, I, ADCT – art. 18 da Lei 8.036/1990 10. Contribuição social – Lei Complementar 110/2001 11. Movimentação – art. 20 da Lei 8.036/1990. S. 466 do STJ e 463 TST 12. Prescrição – art. 23, p. quinto, da Lei 8.036/1990 – art. 7º, XXIX, CF – Súmula 206 e 362 do TST – OJ 375 SDI-1 TST 13. Competência – art. Art. 26 e 29-B Lei 8.036/1990, art. 109, I, CF Comentários sobre a matéria. Natureza jurídica Do FGTS – indenização –

.................................................................................................... 1.4. Remissão e anistia....................................................................................................... 1.5. Prescrição e decadência............................................................................................... 49 49 49 50 50 51 52 53 53 53 00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 13 39 40 40 41 41 42 43 43 43