Pensão Por Morte Prescrição

MARIA NEIDE MORAES COSTA ASPECTOS POLÊMICOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE [pic] UNIC- UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT 2009 MARIA NEIDE MORAES COSTA ASPECTOS POLÊMICOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE Monografia apresentada à Faculdade de Direito/UNIC, como exigência parcial para a obtenção do título de bacharel de Direito, sob a orientação do Prof. Orientador: José Carlos

................................................... 26 JULGAMENTO ............................................................................................................................................................................... 26 PRESCRIÇÃO ................................................................................................................................................................................ 26 DO CONTRADITÓRIO E DA AUTOTUTELA ...............................

relação amorosa havida por 15 (quinze) entre o falecido e a Sra. Aldina. Contudo, desconhecendo a existência da referida Ação de Inventário objetivando o reconhecimento de sua condição de companheira do “de cujus” e para garantia do benefício da pensão por morte perante o INSS, Sra. Aldina propôs a competente Ação de Justificação, tendo sido julgada procedente concedendo-lhe o benefício requerido e reconhecendo sua qualidade de concubina de Dimitry. A Sra. Aldina faleceu aos dias 26 de…

o dano, há decisões no sentido de desacolher a pretensão indenizatória por falta de prova do dano moral. Outro fator importante é a legitimação para pleitear o dano moral. Até que grau um parente por pleitear indenização por esse dano em razão da morte de familiar? O direito, todavia é um conjunto de normas lógicas que não podem nos conduzir a conclusões absurdas. O autor entende que também aqui a solução deva ser buscada no princípio da razoabilidade. A respeito à transmissibilidade…

– A previdência dos servidores tem carater contributivo e filiação obrigatória, sendo o contribuinte, todos os servidores ativos, inativos e seus dependentes, conforme EC 41/03. O valor da contribuição será de 11% da remuneração, aposentadoria ou pensão conforme Lei 5260/08 que instituiu a Rio Previdência. No Estado do Rio todos os servidores efetivos da administração pública direta das autarquias e fundações públicas estaduais, são regidos pela Rio Previdência, bem como, magistrados, membros do

e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. A Previdência Social mantém dez benefícios diferentes: • Auxílio-doença • Aposentadoria por Invalidez • Auxílio-acidente • Aposentadoria por Idade • Aposentadoria por Tempo de Contribuição • Aposentadoria Especial • Salário-maternidade • Salário-família • Pensão por Morte • Auxílio-reclusão Os benefícios são usufruídos não apenas pelos filiados à…

Unidade I: Unidade: Seguro-Desemprego. Prescrição e decadência. Crimes contra a Previdência. Previdência Complementar. 0 Unidade: Seguro-Desemprego. Prescrição e decadência. Crimes contra a Previdência. Previdência Complementar. 1. Seguro Desemprego. É um benefício que tem por finalidade promover a assistência financeira temporária do trabalhador desempregado em virtude de ter sido dispensado sem busca de emprego, promovendo ações integradas de orientação, recolocação e…

PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO RECLUSÃO RESUMO: O presente trabalho visa estudar sobre o Direito Previdenciário, em específico de dois benefícios concedidos pela Previdência Social, quais seja a pensão por morte e o auxílio reclusão, que são devidos aos dependentes do segurado que contribuiu com o INSS hoje talvez seja um dos benefícios mais procurados pelos dependentes dos segurados junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, além dos outros benefícios existentes. A pesquisa foi baseada

Professor I – INTRODUÇÃO O ACIDENTE DO TRABALHO Acidentes de trabalho: são aqueles que acontecem no exercício do trabalho prestado à empresa e que provocam lesões corporais ou perturbações funcionais que podem resultar em morte ou na perda ou em redução, permanente ou temporária, das capacidades físicas ou mentais do trabalhador. SÃO CONSIDERADOS ACIDENTES DE TRABALHO: • Doenças profissionais provocadas pelo trabalho. Ex: problemas de coluna, audição,…

Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação. REsp 78563/ GO - RECURSO ESPECIAL 1995/0056886-1 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS – MATERIA DE FATO - FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DA PENSÃO ALIMENTICIA A PARTIR DA CITAÇÃO. I - MATERIA DE FATOS E PROVAS NÃO SE REEXAMINA EM SEDE DO ESPECIAL (SUM. 7/STJ). II - RECONHECIDA A PATERNIDADE, A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR, EM CARATER DEFINITIVO, EXSURGE, DE FORMA INCONTESTE, DESDE…