Pensão Por Morte Filho

Salvador 2014 Introdução: A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro garantindo um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. A Previdência Social Brasileira

domiciliada na Rua XXX, Campina Grande/PB, por seu procurador e advogado “in fine” assinado, e devidamente qualificado “ut” instrumento procuratório em anexo, vem, ante VOSSA EXCELÊNCIA, formalizar a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA inaudita altera pars com fundamento nas disposições legais aplicáveis à espécie, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e sua APS CAMPINA GRANDE – DINAMÉRICA (13.0.21.030), com…

sua família dajam mantidas quando ele perde a capacidade de trabalhar por algum tempo (doença, acidente e maternidade) ou permanetimente (morte, invalidez e velhice ). Ela é responsavel pelo pgamento de diversos benefícios do trabalhador brasileiro, tais como aposentadoria, salária maternidade salária-família, auxílio doênça, salário acidente e pensão por morte. Para ser assegurado pela previdência é preciso contribuir regulamente para o INSS, que é o caixa da previdência social.…

à sua família, oferecendo maior segurança ao próprio detento. I - O QUE É A PREVIDÊNCIA SOCIAL? A previdência social é um seguro que garante a renda do contribuinte em caso de perda da sua capacidade laborativa, como em caso de morte, doença, gravidez, prisão, ou morte. O trabalhador que contribui com a previdência, vê esse dinheiro revertido em contribuições que receberá em um dos casos acima citados. Ela é administrada pelo Ministério da Previdência Social, e o Instituto Nacional do…

resolvidos em geral de forma antidemocrática, porque os muito jovens não têm condições de participar do debate, enquanto os que decidem tenderão a proteger seus próprios interesses. Nem mesmo pensarão em seus filhos, porque o sistema não é individualizado, e o mais provável para garantir renda a seus filhos nesse caso seria acumular benefícios para si mesmos. Dessa forma, o déficit é frequentemente jogado para as gerações futuras, que terão que cumprir regras mais restritas apesar de…

União estável: Mesmo após negativa do INSS, é possível conseguir judicialmente pensão por morte do companheiro Fiz um post recentemente com considerações gerais sobre a união estável. Ao longo do tempo, vamos tratar de algumas temáticas específicas. Começamos hoje, com o direito à pensão por morte. Em uma relação de união estável, na hipótese do falecimento de um dos companheiros, o outro tem direito ao recebimento da pensão, se o companheiro morto for segurado. Este direito é…

Seguridade social e planos de beneficios Histórico Como surgio a previdencia No ano de 1923, surgia à previdência social, mas só através da Lei Eloy Chaves, que a previdência foi implantada no Brasil, em uma forma ainda simples como forma de pensão e caixas de aposentadoria, beneficiando apenas algumas classes de trabalhadores. A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação e pertinente ao tema são datadas de 1888, quando foi…

contar os três dias de expediente: sexta, segunda e terça-feira. Além deste direito, a legislação veda a discriminação da mulher porque ela casou (art. 391, parágrafo único, da CLT) e autoriza a falta de dois dias no trabalho na hipótese de morte do cônjuge (se a pessoa é professora, a licença é de nove dias). 13º Salário Em 1962, no governo do presidente Getúlio Vargas, foi instituída a maior legislação trabalhista do País, a CLT - Consolidação das Leis…

POR INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRABALHO 1 APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO 1 APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR 1 AUXÍLIO-ACIDENTE 1 AUXÍLIO-DOENÇA 1 AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO 1 AUXÍLIO-RECLUSÃO 1 PENSÃO POR MORTE 1 PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO 1 SALÁRIO-FAMÍLIA 1 ANEXO 1 REABILITAÇÃO PROFISSIONAL O QUE É? A Reabilitação Profissional é um serviço do INSS que visa proporcionar aos beneficiários da Previdência…

Estado não tinha participação alguma nestas Caixas. Os trabalhadores ferroviários começaram a depositar em fundos para prover os riscos sociais; • Decreto em 1931  primeiro sistema amplo de seguros sociais, cobrindo os riscos da invalidez, velhice e morte, concedendo ainda o auxílio-funeral, a assistência médico-hospitalar e a aposentadoria ordinária (tempo de serviço e idade do segurado); • Período da Expansão (1933)  • Criação do IAPM (1933) Instituto de Aposentadoria e Pensões…