Pensão Por Morte Filho

acidentário, para doença ocupacional e acidente de trabalho. Auxílio Doença Acidentário Acidente do trabalho é aquele que ocorre no exercício de atividade a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, que pode causar a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. Consideram-se, também, como acidente do trabalho: A doença profissional ou do trabalho, produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a…

Relações Internacionais: Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Assuntos Legislativos: Paulo Ricardo Arena Filho Relações Internacionais: Antônio Sávio de Oliveira Chaves Assuntos Jurídicos: Márcia Vogel Vidal de Oliveira Esportes: Marcus Lívio Gomes Assuntos de Interesse dos Aposentados: Edison Messias de Almeida Comunicações: Lidiane V. Bomfim Pinheiro de Meneses Administrativo: Élio Wanderley de Siqueira Filho Informática: Bruno Augusto Santos Oliveira Coordenador de Comissões: Ivanir Cesar…

deve ser indenizado. Requereram a procedência da ação para condenar o Requerido a indenizarem as menores requerentes, pelos danos morais e materiais decorrentes da perda de S.O., em 10 salários mínimos a primeira autora e dois para cada filha menor, pensão que deve durar até que cada uma das autoras completem 65 anos de idade, posto que a maior renda da família advinha dele. Deve ainda a condenação compreender custas e honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor da condenação.…

Portaria 012/09, de 26 de maio de 2009, no que se refere a fundamentação legal: CONSIDERANDO que a concessão de pensão por morte, se consubstancia-se no § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, e artigos 29, inciso I e 30, inciso II da Lei Municipal n.ª 1.715/2005; CONSIDERANDO o equivoco na fundamentação legal da Portaria m. 0012/2009, de 26 de maio de 2009, que concedeu a pensão por morte a Sra. Maria José de Melo. CONSIDERANDO que a Administração Pública deverá rever seus atos…

assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”(grifei) O artigo 116 do Decreto nº 3.048/99, combinado com o artigo 80 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, diz: "Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço. Parágrafo único. O requerimento do…

decorrência do acontecimento, foi devidamente encaminhado a um hospital particular, após um dia internado, veio a falecer.Sendo constatado pelo laudo da perícia técnica a causa da morte, por traumatismo craniano Após o laudo da perícia técnica apontar como causa da morte o traumatismo O falecido deixou viúva e um filho menor impúbere, ora autores, os quais eram dependentes do mesmo. JOÃO FELICIANO aos 35 anos de idade e era responsável pelo sustento da família e conseguia obter renda…

nº 799.766.788-77, filha de Antônia Silva Brito; HENRIQUE BRITO, brasileiro, maior, solteiro, engenheiro civil, nascido em 10 de fevereiro de 1985, portador da Cédula de Identidade/RG nº 3.819.850 SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 375.859.765-49, filho de Amália Brito e Marcos Brito; TERESA BRITO, brasileira, maior, solteira, fisioterapeuta, nascida em 27 de março de 1987, portadora da Cédula de Identidade/RG nº 9.731.554 SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 001.224.952-02, filha de…

Relações Internacionais: Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Assuntos Legislativos: Paulo Ricardo Arena Filho Relações Internacionais: Antônio Sávio de Oliveira Chaves Assuntos Jurídicos: Márcia Vogel Vidal de Oliveira Esportes: Marcus Lívio Gomes Assuntos de Interesse dos Aposentados: Edison Messias de Almeida Comunicações: Lidiane V. Bomfim Pinheiro de Meneses Administrativo: Élio Wanderley de Siqueira Filho Informática: Bruno Augusto Santos Oliveira Coordenador de Comissões: Ivanir Cesar…

Relações Internacionais: Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Assuntos Legislativos: Paulo Ricardo Arena Filho Relações Internacionais: Antônio Sávio de Oliveira Chaves Assuntos Jurídicos: Márcia Vogel Vidal de Oliveira Esportes: Marcus Lívio Gomes Assuntos de Interesse dos Aposentados: Edison Messias de Almeida Comunicações: Lidiane V. Bomfim Pinheiro de Meneses Administrativo: Élio Wanderley de Siqueira Filho Informática: Bruno Augusto Santos Oliveira Coordenador de Comissões:…

Dependentes: temos 3 classes: -classe 1 – cônjuge, filhos até 21 anos ou invalido. -classe 2 – pais -classe 3 – irmão, menor de 21 anos, não emancipado ou invalido. Somente os da classe 1 tem a dependência presumida. 27/08/2012 Os pais tem que comprovar que dependiam do filho. Companheiro homossexual tem direito a pensão do companheiro. ACP 2.710/00009347-0. Filho cursando faculdade; a pensão por morte cessará aos 21 anos. Se o filho for incapaz; permanentemente. A…