Civil

Direito Previdenciário

Cartilha de

Presidente: Fernando Cesar Baptista de Mattos Vice-Presidentes: 1ª Região: Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes 2ª Região: Andréa Cunha Esmeraldo 3ª Região: Nino Oliveira Toldo 4ª Região: Carla Evelise Justino Hendges 5ª Região: José Parente Pinheiro Secretário-Geral: Jurandi Borges Pinheiro Primeiro-Secretário: Paulo Cezar Neves Junior Tesoureiro: Vilian Bollmann Revista: André Ricardo Cruz Fontes Cultural: Raquel Domingues do Amaral Corniglion Social: Isadora Segalla Afanasieff Relações Internacionais: Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Assuntos Legislativos: Paulo Ricardo Arena Filho Relações Internacionais: Antônio Sávio de Oliveira Chaves Assuntos Jurídicos: Márcia Vogel Vidal de Oliveira Esportes: Marcus Lívio Gomes Assuntos de Interesse dos Aposentados: Edison Messias de Almeida Comunicações: Lidiane V. Bomfim Pinheiro de Meneses Administrativo: Élio Wanderley de Siqueira Filho Informática: Bruno Augusto Santos Oliveira Coordenador de Comissões: Ivanir Cesar Ireno Júnior Conselho Fiscal: Guy Vanderley Marcuzzo Marcello Ennes Figueira Bianca Georgia Arenhart Munhoz da Cunha Suplentes: Manuel Maia de Vasconcelos Neto Roberto Carlos de Oliveira AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil SHS Quadra 06 – Bloco E – Conj. A – Salas 1305 a 1311 Brasil XXI, Edifício Business Center Park 1 Brasília/DF CEP 70.322-915 1

Índice
3 6 7 8 10 10 13 16 18 23 25 26 27 29 29 31 33 35 36 38 39 40 41 42 43 46 O que É Direito Previdenciário? O Princípio da Dignidade Humana Seguridade Social: Proteção para Todos Aposentadoria por Invalidez e Benefício Assistencial Assistência Social Previdência Social Saúde Saúde: Quando Procurar a Justiça? Quem Tem Direito ao Seguro-desemprego? Os Benefícios Previdenciários Segurado Dependente Carência Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Tempo de Contribuição Aposentadoria Especial Aposentadoria por Invalidez Auxílio-doença Salário-família Salário-maternidade Auxílio-acidente Pensão por Morte