Pensão Por Morte Filho

e venda de imóvel rural; • Carteira de Vacinação; • Certidão de casamento civil ou religioso; • Certidão de nascimento dos filhos; • Certidão de Tutela ou Curatela; • Certificado de alistamento ou quitação com o serviço militar; • Comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade rural; • Comprovante de matrícula ou ficha de inscrição própria ou dos filhos em escolas; • Comprovante de participação como beneficiário de programas governamentais para a área rural nos estados…

QUESTÃO 1 – Quais são os benefícios oferecidos aos dependentes do segurado e quais os requisitos para a concessão da mesma. São Auxilio reclusão e pensão por morte; Auxilio – reclusão É um benefício legalmente devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Ele é pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto e não receba qualquer remuneração da empresa para a qual trabalha, nem auxílio doença, aposentadoria ou abono de…

quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão; III - quanto ao segurado e dependente: a) pecúlios; b) serviço social; c) reabilitação profissional. (Brasil, 1991, grifo nosso) Na mesma acepção Santos fala que “A cobertura previdenciária, na forma de benefícios, é dada aos dependentes do segurado mediante concessão de pensão por morte e auxílio reclusão.” (Santos, 2011) 2.1 PENSÃO POR MORTE Martinez em…

TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO GREYCE BEATRIZ DE CARVALHO NASCIMENTO ASPECTOS CONTROVERSOS DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE JACAREÍ/SP 2012 GREYCE BEATRIZ DE CARVALHO NASCIMENTO ASPECTOS CONTROVERSOS DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE Trabalho Modular apresentado ao curso de Especialização em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, da…

ser comprovada a dependência dos pais. 5. O divórcio não acarreta a perda da qualidade de dependente para o cônjuge se fixada a prestação de alimentos. a) Verdadeiro b) Falso 6. O aposentado (varão) do RGPS que se torne viúvo não recebe pensão por morte da mulher que segurada empregada desse regime. a) Verdadeiro b) Falso 7. Para efeitos previdenciários, inscrição de segurado é o ato pelo qual o segurado é cadastrado no RGPS. No caso do segurado empregado, sua inscrição é…

solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto (antes a lei do LOAS remetia ao conceito da Lei n. 8213, que é diferente_ 2) conceito de deficiência: impedimentos de longo prazo (prazo mínimo de 2 anos!) de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas 3) possibilidade de cumulação do LOAS com pensão…

irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto (antes a lei do LOAS remetia ao conceito da Lei n. 8213, que é diferente_ 2) conceito de deficiência: impedimentos de longo prazo (prazo mínimo de 2 anos!) de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas 3) possibilidade de cumulação do LOAS com pensão…

com.br Conselho Editorial: Eduardo Viana Portela Neves, Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Didier Jr., José Henrique Mouta, José Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Júnior, Nestor Távora, Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha. Capa: Rene Bueno e Daniela Jardim (www.buenojardim.com.br) Diagramação: Maitê Coelho (maitescoelho@yahoo.com.br) Todos os direitos desta edição reservados à Edições…

A FAMÍLIA PARALELA E O RATEIO DA PENSÃO POR MORTE Ana Helena Raposo de Melo1 Henrique Batista de Araújo Neto2 RESUMO O trabalho em questão refere-se à condição atual da família paralela quanto à proteção previdenciária. Através do método analítico, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica doutrinária e jurisprudencial, será analisada a possibilidade de rateio da pensão por morte entre a esposa e a concubina, em confronto com o princípio da monogamia adotado em nosso…

O benefício de pensão por morte no INSS é pago aos filhos menores de 21 anos e aos maiores desde que sejam inválidos. Existe uma ideia de que se o filho, ou filha, que esteja cursando uma faculdade poderia requerer que o benefício continuasse sendo pago até os 24 anos. Essa pretensão não encontra amparo legal e o benefício será cessado no dia em que o dependente complete os 21 anos. Inclusive pode ser cessado antes dos 21 anos, caso venha a ser emancipado, seja admitido em concurso…