Pensão Por Morte E União Homoafetiva

de Direito (6NA)/ Campus Mossoró da Universidade Potiguar. Orientador: Breno Medeiros. MOSSORO/RN 2014 INTRODUÇÃO O Direito de Família, Livro IV, do Código Civil, se divide em quatro partes: a) direito pessoal; b) direito patrimonial; c) união estável e d) direito assistencial (tutela e curatela). O direito pessoal se constitui dos preceitos reguladores do casamento: a promessa de casamento ou os esponsais; as formalidades preliminares; a teoria dos impedimentos matrimoniais e…

para com seus pais, o abandono da família, como lidar com adolescentes e suas complicações, relacionamento entre marido e mulher, entre irmãos de famílias mistas também foi citado. Palavras-chave: Família Tradicional; Família Mista; Família Homoafetiva; Adoção; Filhos; Indivíduos; Divórcio; Sociedade; Casais; Homossexualidade; Heterossexuais; Amizade; Mulher. ABSTRACT This project seeks to guide and educate families, showing the way to a good relationship. No cites only to…

a retirada da indissolubilidade do casamento e a extensão familiar do poder à mulher foram grandes avanços que ocorreram entre esses códigos. Apesar de grandes avaços o direito de família ainda não é inteiramente atual, não tratando de união homoafetiva, entre outras, precisa ter uma abordagem mais moderna para poder seguir o fluxo da sociedade. Veremos a seguir no trabalho mais detalhadamente aspectos que constituem o direito da família. 2…

civil também é válido, desde que obedeça as normas legais. Em 1934 a família passou a ser considerada um instrumento social, havendo ainda leis para a proteção da família. Em 1962 a mulher deixou de ser considerada incapaz. Em 1998 foi reconhecida a união estável. 2.5 As diversidades de famílias constituídas no decorrer das épocas A família pode então assumir uma estrutural nuclear ou conjugal, ou seja, consistem de um homem, uma mulher, e seus filhos, sendo eles adotados ou…

nascimento com vida e termina com a morte. A morte natural se dá com a parada do sistema cardiorrespiratório e a cessação das funções vitais do indivíduo, atestada por médico, ou na falta de especialista, por duas testemunhas. Entretanto, nem sempre que uma pessoa falece, é possível encontrar o corpo, para se constatar a parada do sistema cardiorrespiratório. Então, na falta dos requisitos da morte natural, o Código Civil elenca algumas hipóteses em que é possível que a morte seja…

do Fórum Paulista GLBT, que nasceu com a missão de congregar todos os grupos, de todas as tendências existentes no estado de São Paulo. Ainda nesse período, há um aumento da visibilidade na mídia e na sociedade. Após 1995, com o projeto de lei da união civil ou da parceria civil registrada, o espaço alcançado nos meios de comunicação e a reação conservadora que se seguiu, deu início à um grande debate social nacional, aberto e amplo sobre os direitos LGBT. Antes da epidemia do HIV/ Aids,…

201. 3 - Aliás, com essa nova redação, não deixaram de ser adotados, na Lei, critérios destinados a preservar o equilíbrio financeiro e atuarial, como determinado no caput do novo art. 201. O equilíbrio financeiro é o previsto no orçamento geral da União. E o equilíbrio atuarial foi buscado, pela Lei, com critérios relacionados com a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria, com o tempo de contribuição e com a idade, até esse momento, e, ainda, com a alíquota de contribuição…

Marília, 2013. RESUMO O presente trabalho visa abordar a possibilidade de adoção por casais homoafetivos após o julgamento da ADPF 132 e ADI 4277 pelo STF, que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, e a resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça que determinou a possibilidade de conversão da união-estável em casamento civil ou de sua celebração, juntamente com os direitos inerentes à esses institutos. Busca ainda demonstrar se a colocação de menores em…

da meação do cônjuge virago quando indevidamente dividida com a concubina, busca-se um estudo sistemático acerca desta suposta modernidade jurídica para que se tenha uma visão fático-jurídica despida de falsos dogmas. Palavras-chave : Concubinato. União Estável. Casamento. Efeitos Patrimoniais. Abstract : e present research’s objective is to promote a critical analysis of the concubinage in the Brazilian Family Law, collating the aspects of the law, the doctrine and the jurisprudence. By…

verifico a busca da felicidade", afirmou ao Valor o ministro Carlos Ayres Britto, próximo presidente do STF e relator de grandes processos recentes em que a ideia foi invocada - como os que discutiram a possibilidade de pesquisas com células-tronco e a união estável entre casais homossexuais. Britto diz acreditar que, no STF, "cada vez mais se avultará a compreensão de que existe essa busca de felicidade" - tanto individual como coletiva. "Dentro de mim, há uma individualidade, mas…