Pensão Por Morte De Filho

MERITÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE SARANDI - RS: DIOGO ALVES FAGUNDES, nascido aos 22 de agosto de 2001, com 13 anos de idade, filho de Genoel Franco Fagundes e Noemia Rosa Alves, brasileiro, solteiro, estudante, portador do CPF nº 031.481.350-08, CI nº 4128018126 SSP/RS, no ato representado pela sua mãe NOEMIA ROSA ALVES, brasileira, viúva, faxineira, portadora do CPF nº 002.301.660-40, CI nº 1052601877 SSP/RS, ambos residentes na Rua I, nº 56

EAD/2012 PENSÃO MILITAR MOISÉS DAVI ALMEIDA E SILVA – Cap QCO ADM SUMÁRIO PREFÁCIO 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 FINALIDADE 1.2 CONCEITUAÇÃO 2 DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE 2.1 CONSIDERAÇÕES 2.2 CONSTITUIÇÃO 3 DA PENSÃO MILITAR 3.1 CONTRIBUINTES DA PENSÃO MILITAR 3.2 CONTRIBUIÇÃO PARA A PENSÃO MILITAR 3.3 VALOR DA PENSÃO MILITAR 3.4 BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO MILITAR 3.5 DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS 3.6 HABILITAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS 3.7 ACUMULAÇÃO DA PENSÃO 3.8 PERDA DO DIREITO E REVERSÃO…

PENSIONISTA NÃO PERDE A PENSÃO PAGA PELO INSS POR CONTRAIR NOVO MATRIMÔNIO: Analise sobre a possibilidade de casamento ao pensionista por morte do INSS Conforme solicitado passa-se a analisar a possibilidade de novo matrimonio e a mantença da pensão por morte paga pelo INSS. Há de se observar que mesmo contraindo um novo casamento, o pensionista do INSS a principio não perde o direito de continuar recebendo a pensão por morte. Esta pensão tem por objetivo assegurar uma renda mensal aos…

PENSÃO POR MORTE - PETIÇÃO INICIAL EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA MM. ___ª VARA DE ____________. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________. Processo nº ___ (nome, qualificação e endereço), devidamente representada por (nome, qualificação e endereço), por intermédio de seu advogado e procurador subscrito, vêm mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente Ação de Benefício Previdenciário - Pensão por Morte, com TUTELA ANTECIPADA, em face do INSS - Instituto…

Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários por meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e de prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A aposentadoria por tempo de serviço, existente em período anterior à EC nº 20, de 16 de dezembro de 1998, foi substituída pela atual…

proíbe o casamento entre parentes muito próximos. Assim não podem se casar:  Pais com filhos;  Avós com netos;  Irmã com irmão; Também é proibido o casamento entre:  Genro e sogra;  Nora e sogro;  Cunhado e cunhada;  Padrasto e enteada;  Madrasta e enteado;  O adotante e aquele que foi o cônjuge do adotado, e entre o adotado com aquele que foi o cônjuge do adotante;  O adotado e o filho do adotante;  Pessoas já casadas e não divorciadas; e  Determinada pessoa e…

subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Centro Rio de Janeiro CEP: 21221-400 ,endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE COMPANHEIRA EM PENSÃO MORTE com pedido dos valores atrasados) Em face do INSS,com sede em Brasília e sucursal no Rio de Janeiro, à Rua Pedro Lessa, Nº 36 Centro Rio de Janeiro na pessoa de seu representante legal,e CELMA REGINA PINTO DIAS PINHEIRO,…

vem por sua bastante procuradora (doc. 1), mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS: A autora requereu, junto a Autarquia Previdenciária, o benefício de pensão por morte, na condição de dependente/mãe que foi indeferido, conforme documento anexo. Relato acerca da relação com a falecida…

SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO PENSÃO POR MORTE TAUBATÉ 2012 RINALDO R. REZENDE JUNIOR BEATRIZ PINELLI THAIS DIAS LUIZ GUILHERME GUEDES BRUNO PEDOTT FABRIZIO CARLINI MURILO LORENA LUCAS BUI FELIPE TARGA 2ª AVALIAÇÃO SEMESTRAL – APRESENTAÇÃO EM GRUPO - ATIVIDADE SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO PENSÃO POR MORTE Pesquisa Doutrinária e Legislativa sobre benefícios previdenciários – Pensão por Morte. Professor :…

PENSÃO POR MORTE A matéria é disciplinada nos artigos 74 e 79 da lei 8.213 e 105 e 115 do RPS. Trata-se de benefício segurado aos dependentes do segurado, não havendo a necessidade de estes ser de baixa renda, e que não exige período de carência. Ocorrerá quando da constatação de morte, que pode ser presumida ou de fato. (no caso de ausência – por 6 meses, diferente do entendimento do direito civil - ou de catástrofe) ou de fato. A morte presumida ensejadora de benefício é…