Pensão Por Morte Ao Marido

art. 1.576: Pois “o procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges...”. Uma vez que somente eles possuem a iniciativa da ação, que é privativa e intransmissível. A ação de divórcio assim como a sociedade conjugal extingue-se com a morte de um dos cônjuges. Contudo, o dispositivo legal em destaque prevê uma exceção que permite, ao se tratar de incapacidade do cônjuge, este poderá ser representado por curador, ascendente ou irmão. Existem críticas doutrinárias a esse…

PRÁTICO-PROFISSIONAL ÁREA: DIREITO CIVIL Com efeito, o pedido alimentar pressupõe, por sua natureza, urgência na sua obtenção para que não haja prejuízo à subsistência do requerente. Deve-se indicar, ainda, a necessidade de conversão dos alimentos gravídicos em pensão alimentícia em favor do menor, após o seu nascimento, nos termos do Art. 6º, § único, da Lei n. 11.804/08. PEDIDOS A SEREM FORMULADOS (Art. 282, do CPC) 1) Citação do réu para apresentação de resposta em 5 (cinco) dias; 2)…

.10 4.4.5 Salário-Família............................................................................................10 4.4.6 Salário-Maternidade.....................................................................................11 4.4.7 Pensão Por Morte....................................................................................11 4.4.9 Auxílio-Acidente.........................................................................................11 5. CONCLUSÃO...........................

autor (art. 100, V, a e p. único, do CPC) Pedido: de procedência da ação para que o réu seja condenado ao pagamento de indenização por danos materiais consistentes nos danos emergentes (despesas com hospital e funeral), além de pagamentos de pensão mensal no valor equivalente a 2/3 dos rendimentos do falecido, eis que sustentava mulher e filho, até a data em que completaria 70 anos à viúva e até o filho completar 24 anos, com direito de acrescer, além de danos morais que devem já constar em

desde o Código Civil de 1916, o casal tem deveres que devem ser observados,para que estabeleça tal comunhão. A fidelidade mútua é o primeiro dever relacionado nos dois Códigos Civis, o antigo e o novo. Ou seja, a mulher deve ser fiel ao seu marido e vice-versa. No entanto a desobediência deste dever na implica na perda de direito sobre os filhos ou sobre o patrimônio. Viver juntos sobre o mesmo teto é o segundo dever conjugal. Cada cônjuge tem o direito e o dever…

viúvas, algumas vezes viúvas de maridos vivos. Com a escassez de alimento os homens de forma desesperada saem em busca de trabalho para sustentar sua família, muitas vezes deixando estas mulheres e crianças ficam a deus dará. Na falta de seus maridos essas mulheres trabalhão para sustento da casa enquanto seus maridos lutam em busca de melhores condições de vida. Entre os trabalhadores e empregadores existem dois intermediários, o gato e o dono ou donas de pensão. O gato é o…

afastando. Notícia de fora, nunca tivera. Apenas alguns recebiam cartas e quando chegava navio à ilha, estes privilegiados só se aquietavam quando a agência dos correios saia com as suas cartas. Havia um velho de quem se sabia a desgraça da filha, com o marido bêbado e os filhinhos na penúria. No fim da carta ela sempre pedia a sua benção. O velho tirava trinta anos no júri de cameleira, Mas ele não dava limite ao tempo. Iria voltar e aquele cabra veria o que é casar com filha de homem.…

natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas 3) possibilidade de cumulação do LOAS com pensão especial de natureza indenizatória (ex: Lei n. 7070/82 – pensão especial indenizatória aos "Síndrome da Talidomida) 4) o fato do idoso estar em casas de longa permanência (ex: asilo) não afasta o direito ao LOAS 5) o desenvolvimento das capacidades cognitivas,…

natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas 3) possibilidade de cumulação do LOAS com pensão especial de natureza indenizatória (ex: Lei n. 7070/82 – pensão especial indenizatória aos "Síndrome da Talidomida) 4) o fato do idoso estar em casas de longa permanência (ex: asilo) não afasta o direito ao LOAS 5) o desenvolvimento das capacidades cognitivas,…

direitos específicos do matrimonio, referentes à inclusão de planos de saúde e seguros de vida, a citação de testamento, podendo ser questionada legalmente pela família de dos membros do casal em caso de morte, e em caso de rompimento do contrato, a divisão de bens acumulados pelo casal e a concessão de pensão alimentícia. Considerando-se requisitos caracterizadores, são analisados outros vários elementos, além daqueles mencionados na lei, tendo indícios de estarem diante de uma união…