Pensão E Previdência

PENSÃO POR MORTE ANTE A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. Claudete Magda Calderan Caldas RESUMO Este artigo é desenvolvido levando em consideração o trabalhador, que durante anos de sua vida tenha laborado o suficiente para ter direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o segurado instituidor tenha perdido a qualidade de segurado, seus dependentes não farão juz…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES – REDE LFG PENSÃO POR MORTE ANTE A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. Claudete Magda Calderan Caldas1 RESUMO Este artigo é desenvolvido levando em consideração o trabalhador, que durante anos de sua vida tenha laborado o suficiente para ter direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o segurado

ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (FUNDOS DE PENSÃO) NO BRASIL SÃO PAULO – SP 2014 RESUMO A previdência social atua em cinco ramos principais: invalidez, velhice ou tempo de serviço; doença e maternidade; acidentes de trabalho; desemprego e encargos familiares. É um seguro social, mediante contribuições previdenciárias, com a finalidade de prover subsistência ao trabalhador, em caso de perda de sua capacidade laborativa. Os planos de previdência…

1 ADOÇÃO DOS FUNDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: SUAS VANTAGENS PARA O EQUILÍBRIO FINANCEIRO NA APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO. Dean Martins dos Santos RESUMO O presente trabalho demonstra o importante papel da Previdência Complementar na busca da estabilidade econômico-financeira das aposentadorias dos servidores públicos. O estudo também apresenta um breve histórico do sistema oficial de Previdência Social do Brasil. O déficit da Previdência Social vem sendo alimentado…

Usualmente o debate sobre a necessidade de reforma da previdência tem como referência o enorme custo fiscal dos benefícios previdenciários - que tendem a crescer à medida que a população envelhece. Esse é um tema extremamente importante para o Brasil, mas não é o tema deste artigo. Neste artigo (e nos próximos dois artigos) buscarei mostrar como o atual modelo de previdência social no Brasil tem distorções que fazem com que os benefícios da previdência social pública se afastem de sua…

282 FUNDOS DE PENSÃO: TRANSIÇÃO PARA UM NOVO TEMPO CONTEXTO HISTÓRICO DO DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR AO LONGO DA EVOLUÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO Luís RicaRdo MaRcondes MaRtins Advogado, sócio titular da Messina, Martins e Lencioni Advogados Associados, conselheiro seccional da OAB/SP, vice-presidente do SINDAPP, diretor-presidente da OABPrev-SP Diante do aumento significativo da expectativa de vida da população, das dificuldades…

1. INTRODUÇÃO No Brasil pouco se fala sobre previdência. Os brasileiros não tem por hábito poupar desde cedo como forma de garantir uma aposentadoria tranquila. Até a faixa de 40 anos as pessoas vivem o presente e só se preocupam com a aposentadoria quando se aproximam dos 50. O INSS registrou déficit de R$ 36,5 bilhões1 entre fevereiro de 2011 a janeiro de 2012. Esse valor somado aos rombos de R$ 56 bilhões2 do funcionalismo público federal e R$ 31 bilhões3 dos Estados e…

segurados, visto que os demais benefícios são irrelevantes neste contexto. Segundo Santoro “As prestações concernentes ao Regime Geral de Previdência Social, inclusive as decorrentes de acidentes do trabalho, expressas em benefícios e serviços, encontram-se relacionadas no artigo 18 da Lei no 8.213/91, a saber:” (Santoro, 2001) Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho,…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO FABIANA PEREIRA MORAES DE ARAÚJO PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL JUNDIAÍ 2013 Introdução A Seguridade Social é um conjunto integrado de ações destinados a assegurar os direitos relativos a saúde, à previdência e à assistência social. Sendo esta disposta no Titulo VIII ( Da ordem Social ), Capitulo II ( Seguridade Social ) da Constituição Federal de 1988. A previdência social, portanto, é espécie da seguridade…

LUIZ FLÁVIO GOMES – REDE LFG PENSÃO POR MORTE ANTE A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. Claudete Magda Calderan Caldas1 RESUMO Este artigo é desenvolvido levando em consideração o trabalhador, que durante anos de sua vida tenha laborado o suficiente para ter direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o segurado instituidor tenha perdido a qualidade de segurado, seus dependentes não farão juz ao benefício da pensão por morte.…