Pensão E Previdência

PREVIDENCIA PÚBLICA E PRIVADA A Previdência se iniciou no Brasil no Século XVI, em 1543, quando Brás Cubas fundou a Santa Casa de Misericórdia de Santos e, na mesma época criou em plano de pensão para seus empregados, o que foi estendido, também, às Santas Casas de Misericórdia de Salvador e do Rio de Janeiro, com as Ordens Terceiras, e outras, que mantinham hospitais, asilos, orfanatos e casas de amparo a seus associados e, também, aos desvalidos. Em 1793, 23 de setembro, o Príncipe Regente D

Curso de Bacharelado em Direito RAYANNA RAÍSSA MONTEIRO L’AMOUR BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: POSSIBILIDADE DE RATEIO ENTRE ESPOSA E CONCUBINA. DIVERGÊNCIAS JURISPRUDÊNCIAIS. Recife 2009 RAYANNA RAÍSSA MONTEIRO L’AMOUR BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: POSSIBILIDADE DE RATEIO ENTRE ESPOSA E CONCUBINA. DIVERGÊNCIAS JURISPRUDÊNCIAIS.

1 - OBJETIVOS E OBJETO 1.1. Tema Poupança interna. 1.2. Delimitação do tema Análise da poupança interna e os fundos de pensão do Brasil. 1.3. Problema investigativo Quais os efeitos dos fundos de pensão sobre a formação da poupança interna? 1.4. Objetivo geral O objetivo geral da monografia proposta é mostrar que os fundos de pensão têm grande participação na formação de poupança interna, porém, no caso brasileiro ainda há espaço para o crescimento dos fundos.…

e V alor de A cumulação Regime Progressivo xx Q uadro 3 Percentual e Prazo de A cumulação Regime Regressivo Xx Q uadro 4 Comparativo T ributação Progressivo x Regressivo Xx L IST A D E F I G U R AS F igura 1 Sistema de previdência complementa r fechado Xx F igura 2 F ases do plano de benefícios xx F igura 3 F ase de A cumulo de recu rsos xx F igura 4 F ase de percepção do benefício Planos B D ou C V F igura 5 Projeção do comportamento da…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE Apelação Cível – 2001.51.10.005133-0 Relator: Desembargador Federal Abel Gomes Apelante: Rita Maria de Jesus Hermesdorff Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Origem: Quinta Vara Federal de São João de Meriti (200151100051330) EMENTA - ACÓRDÃO PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE – CÔNJUGE – MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO – ART. 15, II, DA LEI Nº…

Vargas CONSUELO SIMÕES PINTO VECCHIATTI A RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL E OS FUNDOS DE PENSÃO: O CASO DA FUNDAÇÃO CEEE Brasília 2005 Fundação Getúlio Vargas CONSUELO SIMÕES PINTO VECCHIATTI A RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL E OS FUNDOS DE PENSÃO: O CASO DA FUNDAÇÃO CEEE Monografia apresentada para a conclusão do Curso de Especialização em Gestão de Previdência e Fundos de Pensão na Fundação Getúlio Vargas, Brasília, DF Orientador: Prof. Manoel Moacir Costa…

A Demografia dos Fundos de Pensão Ricardo Pena Pinheiro Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social A Demografia dos Fundos de Pensão Ricardo Pena Pinheiro Coleção Previdência Social Volume 24 © 2007 Ministério da Previdência Social Presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da Previdência Social: Luiz Marinho Secretário Executivo: Carlos Eduardo Gabas Secretário de Políticas de Previdência Social: Helmut…

REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL(RGPS) O Regime Geral de Previdência Social é o principal regime previdenciário na ordem interna, abrangendo obrigatoriamente, todos os trabalhadores da iniciativa privada, ou seja, os que possuem relação de emprego regida pela CLT, além de empregados rurais, domésticos, trabalhadores autônomos, empresários, trabalhadores avulsos, e outros, como servidores públicos efetivos que não estejam amparados por Regime Próprio, desde que se exerça atividade…

A HISTORIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios. O fato considerado como ponto de partida da Previdência Social propriamente dita no País, contudo, é a Lei Elói Chaves (Decreto n° 4.682) de 1923. Ela criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para empregados de empresas ferroviárias,…

A história da Previdência Social no Brasil A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios. O fato considerado como ponto de partida da Previdência Social propriamente dita no País, contudo, é a Lei Elói Chaves (Decreto n° 4.682) de 1923. Ela criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para empregados de empresas ferroviárias, estabelecendo