Pensão De Alimentos

AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Trata-se de Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Tutela Antecipada para redução do "quantum", em razão da constituição de nova família por parte do Alimentante. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. A.O., brasileiro, casado, eletricista, com endereço situado na Av. (xxx), centro, Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo,…

Processo nº _____________ Ação Revisional de Alimentos Requerente: ___________ Requerida: _____________ Representante: ________________ ____________________, menor impúbere, representada por ______________________, já qualificadas no processo supra epigrafado, por advogada1, nomeada pela DPESP/OAB2, vem com o devido acatamento à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO aos termos da Ação Revisional de Alimentos, proposta por…

à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil, artigo 471, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 13 e 15, da Lei 5.478/68, e demais dispositivos aplicáveis á espécie, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de FULANA DE TAL, menor impúbere, nascida em 00/00/000, representado por sua genitora, FULANA DE TAL, brasileira, divorciada, ajudante de cozinha, portadora do RG nº. 00.000.000-0, expedida por SSP/SP, inscrito…

correspondem às fases da proposição (petição inicial e citação), da instrução (penhora e arrematação) e da entrega do produto ao credor (pagamento), segundo a clássica divisão do procedimento executivo recomendada por Liebman. 02. Alimentos: Conceito, Natureza Jurídica Alimentos, em Direito, denomina-se a prestação fornecida a uma pessoa, em dinheiro ou em espécie, para que possa atender às necessidades da vida. A palavra tem conotação muito mais ampla do que na linguagem vulgar, em…

Pensão Alimentícia – Como ter direito ? Como requerer ? Saiba como pedir A pensão alimentícia é a “quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro), para manutenção dos filhos e ou do outro cônjuge” (DICIONÁRIO JURÍDICO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS JURÍDICAS. Planejado, organizado e redigido por J. M. OTHON SIDOU. 5ª Edição. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999. p. 618). Para os fins do presente trabalho, interessa a pensão alimentar paga pelo pai aos…

advogado que esta subscreve (doc. nº 01), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil, artigo 471, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 13, da Lei 5.478/68, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, com pedido de antecipação da tutela Em face de Jorge Eduardo Matos Vasconcelos, menor impúbere, representado por sua genitora, Lindalva da Silva Matos, Brasileira, divorciada, funcionária pública, portadora do RG nº. 222.222 e…

promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de B, menor impúbere, nascida em ), representada por sua genitora, R, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade, R.G. n.º SSP/SP, inscrita no C.P.F./M.F. sob o n.º , ambas residentes e domiciliadas na Rua , n.º , Vila, CEP 0, S, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS: Em sentença proferida em ação de Alimentos, cujo trâmite se deu perante a 1ª…

STJ - Alimentos-Exoneração: ALIMENTOS. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA PENSÃO. INADMISSIBILIDADE. – Com a maioridade, extingue-se o poder familiar, mas não cessa, desde logo, o dever de prestar alimentos, fundado a partir de então no parentesco. – É vedada a exoneração automática do alimentante, sem possibilitar ao alimentando a oportunidade de manifestar-se e comprovar, se for o caso, a impossibilidade de prover a própria subsistência. Precedentes do STJ. Recurso especial

2011.012788-1, de São Miguel do Oeste Relator: Des. Subst. Jorge Luis Costa Beber APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE E DA INSUFICIÊNCIA DA PENSÃO ARBITRADA. ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A possibilidade jurídica do pedido de alteração da pensão alimentar repousa em uma questão de fato, representada pelas oscilações da vida, de tal modo que, ocorrendo…

respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores que esta subscreve, com fulcro no artigo 1.699 do Código Civil, bem como no artigo 15 da Lei 5.478/68, requerer a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de xxxxxxxxxx, brasileiro e com demais qualificações desconhecidas, pois o mesmo negou-se a fornecer, residente e domiciliado à rua .............., pelos fundamentos fáticos e…