Pensao Por Morte Homoafetiva

DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11340/2006) THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM RIO DE JANEIRO 2014 THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM O ESTUDO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006) Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO DE JANEIRO 2014 THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM O ESTUDO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ…

casais com relações homoafetivas, são cada vez mais discriminados aos olhos da sociedade, e por muitas vezes acabam sendo agredidos e subjugados. É comum em nosso dia a dia, nas paginas de um jornal, TV, internet e outros meios de comunicação, nos depararmos com noticias que mostram a ignorância de boa parcela da sociedade em relação ao assunto, é comum também vermos pessoas que discriminam e julgam os membros da sociedade GLBTS, simplesmente por terem escolhas homoafetivas diferentes. …

Instituições Familiares. Poliamorismo. SUMÁRIO: Introdução. 1. Direito de Família. 2. Uniões Concomitantes. 3. Das Instituições Familiares. 3.1. Do Direito Matrimonial: Casamento. 3.2. Do Direito Convivencional: União Estável. 3.3. Família Homoafetiva. 3.4. Família Monoparental. 4. Poliamorismo. 4.1. Poligamia, Poliamorismo e Relação Aberta. 4.2. No Brasil. 4.3. Expressões Relacionadas. 5. Entendimento Jurisprudencial. Conclusão. Bibliografria. INTRODUÇÃO É indiscutível o fato

União Homoafetiva: julgamento no STF da ADI 4277 e da ADPF 132 O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu no dia 4 de maio de 2011 o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, em que se discute se é possível equiparar a união entre pessoas do mesmo sexo à entidade familiar, prevista no artigo 1.723 do Código Civil (CC). A ADI foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O governo do Rio

obtendo média ____ (___________________). Banca Examinadora ________________________ Professor - orientador Professor-menbro Professor-menbro RESUMO O presente trabalho consiste em uma monografia sobre as relações homoafetivas, nos seus aspectos jurídicos e sociais. Nesta perspectiva, objetiva-se retratar inicialmente a origem, conceito, sua evolução passando pela Antiguidade, Idade Media e, Modernidade; no plano internacional com ponderações sobre o tema…

foram estabelecidos nas primeiras leis que trataram da união estável, e as mudanças trazidas pelo novo Código Civil. Dissertar sobre os elementos que caracterizam a união estável, com enfoque na atual definição jurídica que regula as uniões homoafetivas. Descrever as espécies de sucessão, e quais os direitos obtidos pelos contraentes de união estável em cada uma delas, enfatizando aquela que possa promover uma insegurança jurídica. 5. JUSTIFICATIVA Por ser uma forma de…

casais com relações homoafetivas, são cada vez mais discriminados aos olhos da sociedade, e por muitas vezes acabam sendo agredidos e subjugados. É comum em nosso dia a dia, nas paginas de um jornal, TV, internet e outros meios de comunicação, nos depararmos com noticias que mostram a ignorância de boa parcela da sociedade em relação ao assunto, é comum também vermos pessoas que discriminam e julgam os membros da sociedade GLBTS, simplesmente por terem escolhas homoafetivas diferentes. …

é imparcial, não havendo a intencionalidade de induzir o leitor a formar uma opinião específica. Apenas informa da decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). * Análise Do Subtítulo “Casais gays podem ter assegurados direitos, como pensão e herança. Em decisão unânime, ministros do STF defenderam os direitos de gays.” Analisando o subtítulo da reportagem, percebe-se que ele complementa a ideia do título, além de adicionar novas informações; sendo essas consequentes da decisão

questões familiares propiciou outra faceta da nova família brasileira: os casais formados por homossexuais. Muitos homossexuais compartilham a vida cotidiana juntos durante anos sem obter os mesmos direitos dos casais heterossexuais, como pagamento de pensão ou inclusão no plano de saúde. Um homossexual só conseguiria obter os direitos sobre a herança e os bens do casal se o caso fosse entendido pela Justiça como sociedade de fato, ou seja, se ficasse comprovado que os dois haviam…

formas de manifestações, porque atualmente, como a própria carta constitucional menciona, não é somente a família matrimonializada que merece esse status. E existem outros tipos de famílias reconhecidas, como é o caso da união estável e da união homoafetiva. Além do mais, visa o presente trabalho monográfico , utilizando-se para tanto, de metodologia hipotético dedutivo, com base em leitura, análise e interpretação de doutrinas e jurisprudências, enfocar se o companheiro(a) sobrevivente…