Pensao Por Morte Ascendente

4.6 Foro Competente.......................................................................................... 40 4.4.7 Ônus da Prova.............................................................................................. 40 4.4.8 Valor da pensão alimentícia a ser fixada...................................................... 42 4.5 OS ARTIGOS VETADOS DA LEI 11.804 DE 2008......................................... 44 4.5.1 Artigo 3º..........................................................

parentes consangüíneos em linha reta e aos colaterais até o quarto grau. Evolução histórica: a) pater famílias – no direito romano a família era organizada sob o princípio da autoridade, no qual o homem exercia sobre os filhos o direito de vida e de morte, podendo impor penas corporais, vendê-los e até tirar a vida. A esposa era submetida à autoridade marital. A família era considerada simultaneamente uma unidade econômica, religiosa, política e jurisdicional, b) código civil de 1916…

justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo (segue) Crimes Contra a Família OBS: A Pena será de detenção, de 1 (um) a 4 (quatro)…

alimentos, pondo em perigo sua saude ou se o maltratarem, depilaçao dos bens do filho, castigos imoderados e prática de atos contrarios a lei ou á moral. 8) Quais são as causas legais que autorizam a extinção automática do poder familiar? pela morte dos pais ou do filho; pela emancipação, nos termos do art. 5º, parágrafo único; pela maioridade; pela adoção; por decisão judicial, na forma do artigo 1.638. 9) Quais são as causas legais que autorizam a perda do poder…

irrevogável que deve ocorrer depois de esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural, assim diz o art.39, § 1º, ECA. Constituindo desta maneira uma garantia, tanto para o adotante como para o adotado. Mesmo ocorrendo à morte dos adotantes, os pais naturais não retomarão o Poder Familiar (art.49 do ECA). Uma vez que a família do adotado deixa de ser sua família natural e passa a ser a família do adotante sendo este vinculo definitivo. Direito do…

reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. 2-Imposto de Renda É um imposto existente em vários países, onde pessoas ou empresas são obrigadas a deduzir certa percentagem de sua renda média anual para o governo. Esta…

material postulada em processo cautelar. Nem poderia, sob pena de grave subversão da ordem processual e da natureza dos institutos. Se admitida a possibilidade de se deferir antecipação dos efeitos da tutela em processo cautelar, teríamos ferido de morte o princípio do devido processo legal, em seu aspecto processual. As partes têm o direito subjetivo ao rito definido em lei. Pretensão que tenha por objeto o reconhecimento da fruição do direito material objeto do litígio deve ser vertida…

destaque a concorrência do companheiro na sucessão, que ficou limitada aos bens adquiridos onerosamente na vigência da União Estável, devendo ser observada a ordem da vocação hereditária, que pela nova regra o companheiro concorrerá com descendentes, ascendentes e até mesmo com colaterais até o quarto grau, bem como o direito total na herança na ausência de parentes sucessíveis, e o direito Real de Habitação. Palavras chave: Família. União Estável. A sucessão do Companheiro.…

Direito das Sucessões é a parte especial do Direito Civil que regula a destinação do patrimônio de uma pessoa depois de sua morte. Quando se cogita de sucessão, trata-se da substituição de uma pessoa por outro, em caráter não transitório. Até porque o patrimônio não pode continuar a existir sem a figura de seu titular. Refere-se tão-somente as pessoas físicas ou naturais. A sucessão é um dos modos de aquisição de propriedade. Divide-se em quatro partes fundamentais (por critério…

o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ 22,00. A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranqüilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. Salário de…