Pensao Por Morte Artigo Cientifico

critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a: I - cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. LIVRO II – DOS BENEFÍCIOS…

assistência social. Deveres que competem ao poder público nos termos da lei, organizar a seguridade social, como base a constituição de 1988, que foi a primeira na sistemática da matéria, incluir a seguridade social no titulo VIII da ordem social entre os artigos 194 a 204. Os dispositivos legais ali inseridos estruturaram toda a seguridade social, estabelecendo os objetivos, princípios como de financiamento. No contexto geral devemos pensar o que é solidariedade social. Segundo…

quem contribui, visa garantir uma renda ao segurado-contribuinte quando este perder sua capacidade de trabalho por um dos “riscos sociais”, como doença, invalidez, morte, idade avançada, desemprego, maternidade e reclusão. Estes são os três pilares que determina a seguridade de todo cidadão de acordo com a Constituição Brasileira no artigo 194. De acordo com Filipe de Filippo a discursão a respeito da seguridade social é de suma importância, pois os índices de pobreza são elevados em…

dispõe a legislação, de modo favorável ao segurado especial. PALAVRAS CHAVE: Provas. Segurado especial. Trabalho rural. Benefícios previdenciários. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CF/88 – Constituição da República federativa do Brasil de 1988 art. – Artigo IAPI - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários INSS – Instituto Nacional da Previdência Social IN – Instrução Normativa JA – Justificação Administrativa LBPS – Lei de Benefícios da Previdência Social LOAS – Lei…

........................................................................................................111 Salário-maternidade...............................................................................................................113 Pensão por morte.....................................................................................................................116 Auxílio-reclusão.........................................................................................................

séculos, reis, papas os ordinais vão até dez e os cardinais daí em diante, exemplo: Pio X (Pio décimo), João XXIII (João vinte e três). Em segundo lugar na série de objetos, artigos, clausulas de lei, capítulos, parágrafos, empregam-se os ordinais até nove e os cardinais a partir daí, exemplo: artigo 1º, artigo 5°, artigo 10. Em terceiro lugar a concordância com frações ordinárias se faz com o numerador, por isso se diz “um oitavo”, “um terço”, “três sextos” e etc. Essas regrinhas…

empregador nos acidentes de trabalho 5 2.1. Debate: responsabilidade civil subjetiva ou objetiva pós CF de 1988 9 3. Estudo de caso: Pitangueira e outros x Dow Brasil S.A. 12 4. Conclusões 17 5. Referências 18 5.1. Bibliográficas 18 5.2. Trabalhos Científicos 19 5.3. Internet 19 6. Anexos 20 6.1. Acórdãos 20 1. Introdução A responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente de trabalho do empregado formou-se a partir da evolução legislativa brasileira,…

Cálculo que serve para a Contabilidade, representada aqui pela Auditoria e Fundos de Pensão. O método científico utilizado neste trabalho será o de abordagem dedutiva, conforme Lakatos & Marconi (1991). Este método permite que a conclusão esteja no conteúdo das premissas. A técnica a ser adotada para a realização da pesquisa foi a documentação indireta, pois foram consultados livros, publicações científicas, artigos de internet, papers,revistas, jornais e monografias. Palavras-Chaves:…

diferentes fenômenos em conformidade com seus próprios princípios e normas. Pela definição das Normas Brasileiras de Contabilidade- NBC-T-13, (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2008) a perícia contábil é o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar a instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução de litígio, mediante laudo pericial contábil, e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurícas e…

(Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010) § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. § 8º O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para…