Pensao Alimenticia Para Maiores De 18 Anos

exordial, que deseja a exoneração da obrigação alimentar fixada na precitada ação, requerendo a antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a Ré, sua filha, por ter completado 18 anos de idade em 20 de dezembro de 2007, já teria condições de prover seu próprio sustento. Diga-se que a Ré possui, de fato, 18 anos de idade, contudo, ainda não é capaz de prover seu sustento por ser universitária do curso de Medicina. Inclusive, o pagamento das mensalidades só é possível em razão…

quais são as conseqüências jurídicas? 6 9) Tenho direito a pensão? 6 10) Quer se divorciar porem não quer conversar com o ex, posso pedir para um advogado me representar? 7 11) Se você é casado não tem relação com o parceiro, e quer divorciar tendo 1 filho e só tem a casa e quer vender e dividir e o resto não tem mais nada interessa que deve ser feito? 7 12) Se uma das partes não tem emprego, necessariamente se deve pagar uma pensão? 7 13) O que é assistência jurídica…

FATOS - Descumprimento do Acordo de Alimentos Homologado 1. A genitora dos autores e o réu aforaram, neste juízo, Ação de Divórcio direto consensual (autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX). 2. Na referida demanda, acordou-se, a título de pensão alimentícia em favor dos ora autores, filhos comuns de Fulana de Tal e do réu, o depósito até o dia 5 de cada mês, em conta bancária indicada pela genitora, de 1/3 dos rendimentos mensais de Fulano de Tal. Destaque-se ter sido homologado,…

abuso sexual, o direito de receber uma pensão alimentícia (no valor de um salário mínimo). Essa pensão poderá ser concedida até o nascimento da criança ou até ela ser adotada. Uma outra proposta sugere essa ajuda financeira durante o primeiro trimestre da gravidez. Se o pai biológico da criança for identificado, ele deverá pagar a pensão. Caso contrário, e a progenitora não tenha condições financeiras para sustentar a criança, o Estado deverá pagar essa pensão. O Estatuto do Nascituro…

DELITO DE ESTUPRO: E OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA COMO DECORRÊNCIA JURÍDICA DIRETA Thiago Chaves de Melo1 Sumario: Introdução; 1. Reconte histórico a cerca do direito a alimentos; 2. Questão dos alimentos na Grécia antiga;3. Da Problematização do Tema; 4. Conceitos de alimentos; 5.Características fundamentais da obrigação alimentar; 6. Da Legitimidade dos Alimentos; 7. Projeto de lei nº 478/2007:Bolsa estupro análise crítica; 8. Renúncia aos Alimentos: Possibilidade da…

militar (homens maiores de 18 anos);  Título de eleitor;  Cadastro nacional de pessoa física (CPF);  Exame médico - A.S.O - Atestado de Saúde Ocupacional;  Cartão de inscrição no PIS/PASEP;  Certidão casamento ou outro documento de união estável. Quando da união estável, solicitar também RG e CPF do companheiro (a);  Certidão de nascimento de filhos menores de 21 anos ou 24 anos, quando cursarem ensino superior;  Carteira de vacinação para os filhos menores de 14 anos e…

lançado em sua escrituração contábil, como despesa de seguro, no exercício findo em 31/12/2010; o total de R$ 3.750,00. Justificativa: Consideram-se 5 meses de despesas com seguros, pois o lançamento deve ser referente aos meses que utilizou dentro do ano contábil. 2) Elaborar os lançamentos das seguintes operações: a) Pelo registro do seguro (em 01/08/2010) D - Seguro a apropriar – R$ 27.000,00 C- Seguros a pagar – R$ 27.000,00 b) Pagamento da primeira parcela…

semi-condutores, bens de capital, farmacêuticos e medicamentos) e em atividades portadoras do futuro (biotecnologia, nanotecnologia e energias renováveis). A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.715 nova política industrial brasileira – o Plano Brasil Maior, que tem o objetivo reduzir a zero a alíquota de 20% para o INSS de setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional e intensivos em mão de obra, como confecções, calçados, móveis e softwares. Em contrapartida, será…

selecionar alunos de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, visando ofertar subsídios, na forma de Auxílio Alimentação e/ou Bolsa Auxílio Moradia, de forma a promover a permanência do estudante durante o tempo regular do seu curso no ano letivo de 2014. Parágrafo Único: Serão atendidos no âmbito da Assistência Estudantil prioritariamente estudantes oriundos da rede pública de educação básica e/ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem…

EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO DA AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA CLARETIANO – CENTRO UNIVERSITÁRIO BATATAIS/SP EDITAL 2014 – ANO LETIVO 2014 MODALIDADE DE BOLSA: BOLSA SOCIAL PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSA SOCIAL A AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA, mantenedora do CLARETIANO – CENTRO UNIVERSITÁRIO, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 44.943.835/0001-50, com sede na Rua Dom Bosco, 466, Castelo, na cidade de…