Pensão Por Morte De Filho

de Segurança Social (INSS), em especial do pedido de prestações, deve ser feita ao interessado no prazo máximo de 30 dias . 2. Em caso do despacho de indeferimento a decisão deve conter os fundamentos de facto e de direito. vtn caso da sua morte. Tornando-se, assim, necessário ei.tabelecer as formas e condições de materialização das disposições referentes aos. regimes dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores por conta própria previ stas na lei-quadro de…

certidão em anexo. Após o falecimento requereram pensão por morte junto ao requerido apresentado os documentos devidos, onde começaram a receber pensão deixada pelo falecido, as quais têm direito líquido e certo, através do processo nº 0036480-29.2013.8.14.0301, que tramita na 4ª Vara Cível da Capital. Diante disso, requereu através da inicial a concessão da tutela antecipada e após em caráter definitivo a condenação do requerido ao pagamento da pensão por morte à autora, haja vista que…

SANTOS para ajuizar a presente causa, uma vez que não há autorização legal para que os sucessores requeriam a revisão do de cujus, mas apenas para ingresso no processo em caso de morte do autor, conforme disposição dos arts. 43 c/c art. 265, I do CPC, e, ainda, para a viúva ingresse em juízo pleiteando a revisão de sua pensão pelo reflexo da revisão do benefício do instituidor, o que não ocorreu na hipótese dos autos. Contrarrazões pela manutenção da sentença (fls. 48/51). O Ministério…

SENTENÇA:PREVIDENCIÁRIO- PENSÃO POR MORTE NEGADA PELO INSS- AÇÃO COMPROVANDO A DEPENDENCIA ECONOMICA DA MÃE EM RELAÇÃO AO FILHO FALECIDO QUE ERA SEGURADO (TRBALAHAVA REGISTRADO)- CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TERMO Nr: 6301048485/2010 SENTENÇA TIPO: A PROCESSO Nr: 2008.63.01.058346-8 AUTUADO EM 14/11/2008 ASSUNTO: 040108 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO CLASSE: 1 -…

Dúvidas relacionadas a previdência social e aposentadorias O que é Previdência Social A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranqüilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. A quem é concedido…

fato e de direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS Os requerentes são casados entre si, conforme Certidão de Casamento em anexo (doc. 09) e desta união, entre outros filhos, nasceu também, JOSÉ WILLIAN DE SOUSA PINHEIRO, como mostra sua Certidão de Nascimento (doc. 10). Infelizmente, no dia 27 de junho de 2007, o filho dos requerentes veio a falecer (doc. 11), vítima de acidente de trânsito, como demonstra o laudo de exame cadavérico realizado neste (doc. 12), quando trafegava de…

000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua XXX, n. XXX, Bairro XXX, nesta capital, por seu procurador ao final assinado, mui respeitosamente, vem propor a presente AÇÃO SOB O RITO SUMARÍSSIMO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, com procuradoria regional nesta capital, à Rua xxxxx, N.xx, centro, pelos motivos que passa a expor.…

procuração em anexo, vem respeitosamente perante Vossa, com fulcro no que estabelece a Lei nº 8.213/91, Decreto 2.172/97 bem como Lei 9.032/95, além do Código de Processo Civil vigente, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Face dos direitos materiais violados por INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, com agencia na Rua Cel Nec Medeiros, nº 164, Passos, Minas Gerais, CEP: 37.900-000, pelas razões de…

PENSÃO POR MORTE ANTE A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. Claudete Magda Calderan Caldas RESUMO Este artigo é desenvolvido levando em consideração o trabalhador, que durante anos de sua vida tenha laborado o suficiente para ter direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o segurado instituidor tenha perdido a qualidade de segurado, seus dependentes não farão juz…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES – REDE LFG PENSÃO POR MORTE ANTE A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. Claudete Magda Calderan Caldas1 RESUMO Este artigo é desenvolvido levando em consideração o trabalhador, que durante anos de sua vida tenha laborado o suficiente para ter direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o segurado