Pedido Mediato

pessoa atua em nome próprio defendendo direito alheio., Exemplo: banco x ministério público x idoso. 2)Interesse 3) Possibilidade jurídica do pedido o pedido não pode estar proibido pela lei exemplo pedido de herança de pessoa viva. III ELEMENTOS DA AÇÃO PPC 1) PARTES: AUTOR E REU 2) PEDIDO IMEDIATO : DO JUIZ =SETENÇA MEDIATO: 3) CAUSA DE PEDIDO : São os fatos e fundamentos jurídicos. LITISCONSÓRCIO E a pluralidade de pessoas em um dos polos da ação. II)…

afirmação da existência do direito material. Do exercício do direito de ação resulta a relação jurídica processual. O Estado só pode, em regra, exercer a jurisdição se for provocado pelo interessado, mediante o exercício da ação. Só é ação se houver pedido. O Estado tem que prestar o serviço judicial dentro de um prazo razoável. Concepções sobre a natureza da ação processual: * Teoria civilista ou imanentista = nega a existência autônoma do poder de ação, pois ele depende do…

301 IX; 10) Carência de ação – art. 301X; 11) Falta de caução ou de outra prestação (pressuposto de regularidade) – art. 301 XI; 2) Defesa de Mérito o réu pode também deduzir defesa contra os fatos constitutivos alegados pelo autor e seu pedido mediato, quando então teremos a defesa de mérito, respeitando exclusivamente ao direito material trazido com a inicial. O que o réu objetiva é convencer o juiz de que tal direito não existe. Pode ser DIRETA, contrapõem-se os fatos e a…

apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público. Controle difuso: No Brasil, surgiu na Constituição Republicana. Qualquer juiz ou tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. Pedido imediato – bem de vida. Pedido mediato – declaração de inconstitucionalidade. Efeito – inter partes, ex tunc. Legitimidade – qualquer juiz pode após manifestação de qualquer pessoa. Todo juiz é competente para declarar a sua incompetência. Objeto – o…

em cada um, o objeto da obrigação. 1. OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - PESSOA HIPOSSUFICIENTE PORTADORA DE DOENÇA GRAVE - DEFERIMENTO - ADMISSIBILIDADE. 1. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial pressupõe a concorrência dos requisitos da verossimilhança do alegado em face da existência de prova inequívoca e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, caracterização de abuso de direito…

contra a empresa, com fundamento no contrato de transporte (mesmo fundamento de direito = contrato de transporte). c) Conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; Ex: Credor executa devedor principal e avalista, conjuntamente (o objeto mediato visado contra ambos é idêntico = crédito). Quanto à conexão pela causa de pedir, pode-se repetir o exemplo acima. Vários passageiros acionam a empresa de ônibus com base na mesma causa de pedir (o acidente = causa remota).…

... 7 AULA 1 Articulação – teoria e prática. Petição inicial. Contestação e recursos. ..................................................................................... 10 AULA 2 Ação declaratória de nulidade de título de crédito com pedido de antecipação de tutela. ................................................................ 21 AULA 3 Ação de obrigação de fazer. Antecipação de tutela. Preceito cominatório. ....................................................................

necessário para verificar a regularidade da petição inicial nos casos em que o autor precisa de outorga uxória. O endereço é imprescindível para determinar a competência territorial e a citação do réu. C) Indicação do fato e dos fundamentos jurídicos do pedido: são as causas de pedir que podem ser modificadas: antes da citação do réu, mediante requerimento do autor; após a citação, com consentimento do réu (art. 264/CPC); na revelia, após a nova citação do réu. Fato (causa de pedir…

estado civil faz-se necessário para verificar a regularidade da petição inicial nos casos em que o autor precisa de outorga uxória. O endereço por causa da competência territorial, e da citação réu. C) Indicação do fato e dos fundamentos jurídicos do pedido: são as causas de pedir que podem ser modificadas: antes da citação do réu, mediante requerimento do autor / após a citação, com consentimento do réu (art. 264/CPC) / na revelia, após a nova citação do réu. - Fato (causa de pedir…

obrigação de dar coisa certa e o objeto mediato é o livro. Descuidado, perdeu o livro - Ivan poderá pleitear o equivalente adiantado e mais perdas e danos. Adoaldo perdeu o livro com culpa. Art. 234. Analise (carlos) – Andreza é solvens e Carlos accipiens obrigação civil, indivisível, simples, de execução diferida e atermo, sua fonte imediata é a lei, e sua fonte mediata é o contrato e seu objeto imediato é obrigação de dar coisa certa e seu objeto mediato é a casa, e não pode ser…