dar e fazer

824 palavras 4 páginas
à prestação da obrigação | Entrega de um objeto | Realização de um ato ou confecção de uma coisa |.
À tradição | Imprescindível | Não ocorre |Ao devedor | Fica num plano secundário,prestação pode ser praticada por terceiros. CC art. 304 e 305 Erro sobre a pessoa do devedor não acarreta anulabilidade. | Personalíssima, a pessoa do devedor tem uma significância especial – CC art. 247, in fine. Ë possível a anulação da obrigação por erro sobre a pessoa do devedor. À execução | Completa-se com a entrega da Coisa | Não comporta a execução por entrega da coisa - inadimplemento resolve-se por perdas e danos |à astreinte | Não é possível ser usada | Somente aqui é cabível, já que a astreinte é a multa destinada a forçar indiretamente o devedor afazer o que deve e não repara o dano decorrente do inadimplemento. CC art. 287 |

EXEMPOS:
- um empreendedor contrata Fabio que tem uma construtora para Construir (fazer) o condomínio com vários edifícios.
- João comprou um apartamento do condomínio de Fabio e Fabio tem a obrigação de dar a chave do imóvel ao novo proprietário.
- Pedro vendeu um automóvel á Joaquim mais não pode ir entregar a chave do automóvel e mandou um terceiro em seu lugar.
-Daniel contratou um medico cirurgião plástico para lhe fazer uma cirurgia no nariz o mesmo não pode comparecer ao local da realização da cirurgia resolve-se a obrigação com ressarcimento do equivalente mais perdas e danos.
-Philipe comprou uma televisão em uma loja e a mesma tem a obrigação de entregar (dar) o produto ao comprador.
-Jéssica contratou uma costureira para confeccionar o vestido de seu casamento e a mesma tem a obrigação de fazê-lo em 30 dias.

Passo 3
Pesquisar 6 acórdãos, fazer a análise e apontar, em cada um, o objeto da obrigação.
1. OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - PESSOA HIPOSSUFICIENTE PORTADORA DE DOENÇA GRAVE - DEFERIMENTO - ADMISSIBILIDADE. 1. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial

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