AULA 2 EXERCÍCIOS DAR FAZER E NÃO FAZER

DIREITO CIVIL III
EXERÍCIOS DE FIXAÇÃO
Profª Deyse

MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES: OBRIGAÇÃO DE DAR, FAZER E NÃO FAZER
PLT – Título I, capítulos I, II e III / CÓDIGO CIVIL – ler artigos 233/251

I – Conceitue as modalidades de obrigações que estudamos, conforme as perguntas que seguem:
1) O que se entende por obrigação de dar?
2) Quais as modalidades da obrigação de dar? Conceitue também as suas modalidades: coisa certa e coisa incerta
3) O que é uma obrigação de fazer? Conceitue também as suas modalidades: fungível e infungível.
4) O que é uma obrigação de não fazer?

II – Classifique as situações abaixo, utilizando a legenda a seguir no que tange ao objeto imediato:
ODCC -> obrigação de dar coisa certa
ODCI -> obrigação de dar coisa incerta
OFF -> obrigação de fazer fungível
OFI -> obrigação de fazer infungível
ONF -> obrigação de não fazer

Situação
Objeto imediato (sigla acima)
Objeto mediato obrigação de restituir a casa alugada

obrigação de se abster de construir o muro no terreno por decisão judicial

obrigação de fazer o pagamento da casa que foi comprada

obrigação da seguradora de guinchar o carro quebrado na estrada

obrigação de entregar 10 sacas de café

obrigação do pianista de realizar o concerto na data marcada.

obrigação de entregar um cavalo

obrigação do Dr. João, médico, que fará uma cirurgia plástica

III – Questões práticas:
5) Se Tício tem a obrigação de entregar determinado cachorro para Caio e, antes da entrega o animal der cria, a quem pertencerá os filhotes: à Tício ou a Caio?
6) Mélvio tem a obrigação de entregar o veículo “X” para Nonato. Porém, antes da tradição, o veículo é atingido por uma enchente que acaba o danificando. Neste caso, como ficará a obrigação? E se houve o pagamento antecipado?
7) Se a banda não comparece ao concerto para o qual foi contratada para tocar, o que acontecerá com sua obrigação perante a casa de show?