AULA 2 EXERCÍCIOS DAR FAZER E NÃO FAZER CONTRATO e OBRIGAÇÕES

DIREITO CIVIL III
EXERÍCIOS DE FIXAÇÃO
Profª Deyse

MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES: OBRIGAÇÃO DE DAR, FAZER E NÃO FAZER
PLT – Título I, capítulos I, II e III / CÓDIGO CIVIL – ler artigos 233/251

EXERCÍCIO: IDENTIFIQUE OBRIGAÇÕES NO CONTRATO ABAIXO (QUADRO NO FINAL)

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL

LOCADORA (dono do imóvel): Carolina Herrera
LOCATÁRIA (inquilino): Gabriela Sabatini

1 – DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente contato é o imóvel residencial, sito na Rua 1º de abril, nº 10, Jd. Das Ostras, Osasco, SP, CEP, 00090-000, de propriedade exclusiva da LOCADORA.

1.2 – As chaves do imóvel acima descrito deverá ser entregue pela LOCADORA à LOCATÁRIA no primeiro dia de vigência deste contrato. 2 – DA FINALIDADE

2.1 – O imóvel ora locado destina-se à moradia da LOCATÁRIA e seus familiares.

3 - DO PRAZO

3.1 – O prazo de locação é de 24 (vinte a quatro) meses, iniciando-se em 1º/01/2015, tendo seu término em 1º/01/2017, independente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial.

3.2 – Findo o prazo da cláusula 3.1, a LOCATÁRIA deverá restituir o imóvel ora locado livre de pessoas e coisas, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal. 3.3 – Pretendendo as partes prorrogarem o tempo do contrato, a comunicação da intenção deverá ser feita com 1 (um) mês de antecedência do término do contrato para, assim, convencionarem o novo contrato e, se o caso, suas novas condições. 4 – DO VALOR E DAS DESPESAS DO IMÓVEL

4.1 – O aluguel mensal inicial do imóvel objeto do presente contrato é de R$ 1.000,00 (um mil reais), com primeiro pagamento em 15/01/15, vencendo as demais 23 parcelas nos meses subsequentes.

4.2 A LOCATÁRIA terá desconto de 5% no valor do aluguel caso efetue o pagamento previsto neste contrato entre os dias 1º e 5 do respectivo mês do aluguel a ser pago.

4.3 – O pagamento será feito através de depósito bancário na conata da LOCADORA valendo o recibo como comprovante. 4.4 – O IPTU (imposto sobre a