Pedido De Tutela Antecipada Em Fase Recursal

, residente e domiciliado na cidade de xxx, com endereço à xxxxx (doc. 01 - anexar cópia do RG, CPF e comprovante de residência), vem, por meio desta, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER cumulada com PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de XXXXXXXXX, empresa privada inscrita no CNPJ nº XXXXXXX e, situada na XXXXXXXX, pelos fatos e direitos que passa a expor: 1- DOS FATOS: Atenção: Narre objetivamente o(s) problema(s)…

pretendendo: i) em sede de tutela antecipada - “depósito das contraprestações até o final do contrato, cumulada com abstenção da inclusão do bom nome do Agravante no rol dos maus pagadores”, ainda ii) devolução do bem ao final do contrato (não opção de compra); iii) restituição dos valores dispendidos a título de VRG após entrega do bem ao final do contrato; e, iv) ressarcimento dos valores pagos a título de cobrança das taxas e tarifas bancárias embutidas no contrato. Indeferida tutela…

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI GRADUAÇÃO EM DIREITO BRUNO SABINO ELEYLDE MARTINS DA SILVA JUNIOR TUTELA ANTECIPADA GUARAPARI/ES FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI GRADUAÇÃO EM DIREITO TUTELA ANTECIPADA Trabalho apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina de Direito Processual Civil, ministrado pelo ilustre professor Ricardo Silveira. .…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROCESSO DE CONHECIMENTO Introdução: FASE POSTULATÓRIA/Petição Citação do réu Resposta do réu /Julgamento de mérito antecipado /sentença Extinção sem julgamento de mérito /sentença Despacho saneador /Prova pericial /sentença Prova oral em audiência /sentença Fase postulatória Compreende o espaço procedimental entre o ajuizamento da ação e a apresentação de resposta pelo réu, com atos de conteúdo postulatório. Desde a petição inicial até a resposta do réu…

PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br DISSÍDIO COLETIVO (Condições da ação / pressupostos processuais) Além das condições da ação genéricas: legitimidade de partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido é necessário para o ajuizamento do dissídio coletivo:  Comprovação de negociação frustrada;  Autorização da trabalhadores assembléia  Comum acordo Aula 12 – Dissídio Coletivo. Ação de Cumprimento. Revisão geral prévia dos…

INTRODUÇÃO Aduz o presente trabalho a algumas questões doutrinariamente controvertidas acerca da antecipação da tutela, na ausência de dispositivos legais que lhes determine uma solução, mais especificamente no cenário das ações condenatórias. A obra é composta por quatro capítulos, distribuídos em seqüência racional e lógica. O primeiro capítulo, denominado Noções Gerais, introduz a discussão acerca da efetividade com que é prestada, nos tempos atuais, a atividade jurisdicional, incluindo-se

TIPOS DE TUTELA ANTECIPADA Luan Pedro Rodrigues Magalhães - Direito 5-A 12 de março de 2015 Piero Calamendrei conceitua a tutela cautelar como a antecipação de certos efeitos do provimento definitivo, dirigida a prevenir o dano que poderia decorrer do atraso deste. O conceito elaborado pelo nobre mestre supracitado deve ser entendido com a ressalva de que Piero Calamdrei coloca no bojo da…

a) O que se entende por “medida cautelar”, para fins de ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade? b) Quais os requisitos da medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade? c) Ainda quanto a competência do STF para analisar o pedido de medida cautelar, o relator pode decidir sozinho? d) Quantos votos são necessários? Fundamente na lei OBS- Explique todos os itens e fundamente na legislação vigente (lei 9.868/99) (3 pontos)

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TUTELA ANTECIPADA Kelli Santin Ramos1 1. INTRODUÇÃO Desde a Antiguidade que a sociedade tem tentado resolver os seus problemas. Nos primórdios, os conflitos de interesse eram resolvidos pelos próprios litigantes ou pelo grupo social à qual pertenciam, porém sem a intervenção de um poder superior. Com o passar dos anos e com o desenvolvimento do Estado Democrático, o Estado passou a intervir nos conflitos de interesses dos litigantes, assumindo assim…

Tutela Cautelar A tutela cautelar visa assegurar o resultado útil do processo ,sendo assim ela trabalha com cognição e não viabiliza a satisfação do direito. Do contrário, na tutela antecipada que não se pretende assegurar o resultado útil do processo principal e sim, a própria satisfação do direito afirmado. Nesse sentido, após elencar os elementos comuns entre a tutela cautelar e a tutela antecipada. A Tutela cautelar é usada para alcançar uma pretensão antecipada, podendo…