Pedido De Revogação De Prisão Temporaria

Alessander Alves Cota “ A prisão constitui realidade violenta, expressão de um sistema de justiça desigual e opressivo, que funciona como realimentador. Serve apenas para reforçar valores negativos, proporcionando proteção ilusória. Quanto mais graves são as penas e as medidas impostas aos delinqüentes, maior é a probabilidade de reincidência. O sistema será, portanto, mais eficiente, se evitar, tanto quanto possível, mandar os condenados para a prisão nos crimes pouco graves e…

das Colendas Câmaras do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com fundamento no art. 5°, inciso LXVIII da CR/88 e artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de: “HABEAS CORPUS LIBERATORIO COM PEDIDO LIMINAR” Em favor de Márcio Tibau, brasileiro, casado, empresário, natural de Belo Horizonte, portador do RG MG-0000000, CPF n° 00000000, residente e domiciliado na Rua Costa Verde, n° 00, bairro Jacutinga, Belo Horizonte, Minas…

CASO LÚCIO - REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO Processo nº __________________ Lúcio ..........., nacionalidade, Policial Federal, inscrito no CPF nº ..., RG nº ..., residente na Rua ..., atualmente detido em ..., vem, respeitosamente, ante V.Exa., por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), requerer a REVOGAÇÃO DA SUA PRISÃO TEMPORÁRIA, pelos motivos de fatos e de direito…

tese por infração ao disposto no art. 148, caput do Código Penal e que teria sido cometido em maio deste mesmo ano, por razão de mandado de prisão temporária expedido pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de São Gonçalo. O processo crime investiga o seqüestro da esposa de um grande empresário carioca, e a prisão do paciente foi argumentada pelo fato de sua prisão ser imprescindível para a investigação, haja vista tratar-se de crime extremamente grave, e por ser reincidente e ter maus…

PRISÃO E LIBERDADE – Aula 04 “HABEAS CORPUS” Pedidos de soltura  indeferidos  impetrar HC (ao tribunal sobre o juiz), alegando o mesmo pedido. Se for HC ao tribunal e for denegado em tribunal  ROC (Recurso Ordinário Constitucional). 1. Natureza jurídica: ação autônoma de impugnação. 2. Verbo: “impetrar” ordem de habeas corpus. 3. É petição inicial de uma ação, logo é peça única. 4. “com fulcro” no art. 5º, LXVIII da CF, 647 e 648 do CPP. 5. Preâmbulo: 1º Impetrante: advogado +…

Modelo de peças 1. Requerimento abertura de inquérito policial 2. Relaxamento de prisão em flagrante 3. Revogação da prisão preventiva 4. Liberdade provisória 5. Hábeas corpus preventivo 6. Hábeas corpus liberatório 7. Denúncia 8. Queixa-crime 9. Resposta a acusação 1. Requerimento abertura de inquérito policial ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO 2° DISTRITO POLICIAL DE LUZ/MG (Pular 10 linhas) FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, feirante, carteira…

Art. 648, I, do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS (com pedido de liminar) em favor de ROBERVAL DA SILVA, brasileiro, (estado civil), (profissão), residente nesta capital, contra ato do Meritíssimo Juiz de Direito da 78ª Vara Criminal de Curitiba, pelos motivos e fatos a seguir aduzidos: DOS FATOS O paciente encontra-se preso desde 01/10/2014, no 38º Distrito desta Capital, em razão de prisão em flagrante delito como incurso nas penas do art. 121, caput, do…

advogada, inscrita na OAB/MG sob o n.º 98.756, com escritório na Avenida do Contorno, n.º 6.594, Centro, Belo Horizonte/MG, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS, com pedido liminar, em favor de JOSÉ DAS COUVES, brasileiro, casado, carpinteiro, titular da carteira de identidade Registro Geral n.º MG 17.170.716, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º402.889.516.20, atualmente recolhido na…

____________, CEP: _____________, em Cidade – Estado, vem, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, vem, com todo acatamento e respeito à presença de V. Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, apresentar pedido de: REVOGAÇÃO DA PRISAO PREVENTIVA Com supedâneo no art. 5º, LIV e LVII, da Constituição Federal e artigos 315 e 316 do Código de Processo Penal, pelo que passa a expor seus substratos fáticos e jurídicos a seguir delineados: 1.…

DECRETADA A PRISÃO TEMPORÁRIA DE JOÃO,ALEGANDO QUE ELE ESTAVA SENDO INVESTIGADO POR CRIMES DE ESTELIONATO E FURTO E SE TRATAVA DE PESSOA SEM RESIDÊNCIA FIXA,SENDO A SUA PRISÃO IMPRESCINDÍVEL PARA AS INVESTIGAÇÕES.O JUIZ,APÓS OUVIR O MINISTÉRIO PÚBLICO,DECRETOU A PRISÃO TEMPORÁRIA POR MAIS 5 DIAS,SE PERSISTISSEM OS MOTIVOS QUE LEVARAM A SUA DECRETAÇÃO.FOI EXPEDIDO MANDADO DE PRISÃO.SEM SER PRESO,JOÃO SOUBE DA DECISÃO E PROCUROU UM ADVOGADO PARA DEFENDÊ-LO. COMO ADVOGADO DE JOÃO,REDIJA A…