Pedido De Justiça Gratuita Na Contestação

expedientes judiciais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Consignação em Pagamento proposta por EUFRÁSIO CAMPOS GOUVEIA, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE: Da Assistência Gratuita: Requer que lhe seja deferido a concessão dos Benefícios da Justiça Gratuita, com base na Lei nº 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.510/86, e art. 5°,…

a presente. CONTESTAÇÃO na AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA que é movida por HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, já qualificados nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor a seguir. DA GRATUIDADE Inicialmente afirma nos termos da lei nº 1.060/50 com as alterações da lei 7.510/86, ser pessoa juridicamente pobre, sem condições de arcar com as custas judiciais, motivo pelo qual faz jus a gratuidade de justiça e a assistência gratuita integral.…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECÇÃO CÍVIL, AGRAVANTE: GUTIERRES SOARES EUFRASIO, brasileiro, solteiro, Policial Militar (soldado), portador da Cédula de Identidade nº. 34.838.592-4, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 357.886.248-78, residente e domiciliado na Rua: 08 de janeiro, nº 111, Cs 02, CEP 03626-010 São Paulo, nesta capital, nesta…

– DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A Requerente, conforme documento em anexo, não possui meios econômicos que a possibilitem patrocinar as custas do processo, os honorários de advogado e demais encargos decorrentes da presente demanda sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Declara-se, pois, para fins de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, pobres nos termos do parágrafo único do Artigo 2º da Lei 1.060 de 1950. Desta forma, requer os benefícios da justiça gratuita,…

seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua Pe. Anchieta, 1050, na cidade de Curitiba – PR,, onde deverá receber intimações(procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT cumulado com o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por JOÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG nº. 132282498, inscrito no CPF sob o nº. 052.360.425-42, CTPS 3646035,…

Preliminar II. Mérito III. Pedidos IV. Requerimentos Finais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA__ VARA DO TRABALHO DE___ FULANO DE TAL qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (Procuração em anexo), com escritório profissional no endereço completo onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 840 da CLT, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO_____ (Se houver pedido de…

sua juntada aos autos de origem. 14. Há previsão expressa de que se os autos forem físicos e retirados em carga, serão considerados os advogados intimados de qualquer decisão contida no processo retirado, ainda que pendente de publicação. 15. A Justiça Gratuita está prevista em capítulo próprio do novo CPC, revogando disposições da Lei 1.060/50. Pode ser requerida por pessoa natural ou jurídica. Há também previsão para parcelamento de despesas processuais. Se comprovada má-fé no…

Modificação de Guarda, com Pedido Liminar de Guarda Provisória, que move contra LEONARDO BRANDÃO vêm através seu bastante procurador e advogado “in fine” assinado, à presença de Vossa Excelência apresentar: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, produzida pelo requerido, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: A contestação apresentada as fls. 22/44 não ilidiu os fatos narrados na inicial. Inicialmente, vale lembrar ao Requerido não pode faltar com a verdade, em sua contestação e em nenhuma fase…

assim requer o benefício da prioridade na tramitação, conforme previsão no Estatuto do Idoso, conforme previsto no artigo 70 da Lei 10.741/03, fazendo prova através do documento de identidade já incluso. JUSTIÇA GRATUÍTA: A Requerente (locadora) faz jus à concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que a mesma afirma neste ato não possuir rendimentos suficientes para custear as despesas processuais e honorários advocatícios em detrimento de seu sustento e de sua família, haja…

PREFERENCIAL DO FEITO - Idoso - Portador de doença grave - Dissídio que verse exclusivamente sobre salário ou empregador falido 2. Comissão de Conciliação Prévia 3. Justiça Gratuita 4. Assistência Judiciária Gratuita II – MÉRITO 1. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO Fato Fundamento Pedido III – PEDIDOS ( Repetição dos pedidos constantes no mérito da RT) IV - REQUERIMENTOS FINAIS O Reclamante requer a notificação da Reclamada para apresentar resposta à Reclamatória trabalhista,…