Pedido De Justiça Gratuita Na Contestação

estudante universitária, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua ..., nº ..., Santa Rosa, por sua advogada subscrita, constituída nos termos do mandato incluso no qual consta o endereço para intimações, vem, perante este Juízo, apresentar CONTESTAÇÃO A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS promovida por seu genitor, AUGUSTO DE OLIVEIRA, já qualificado no processo em epígrafe, pelas razões que passa a expor. I – DA TEMPESTIVIDADE De início, verifica-se que o prazo para apresentar defesa é…

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face de, brasileiro, casado, função não sabida, inscrito na Cédula de identidade n°, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n°, com endereço na rua Braz Cirino de Moura, n° 55, bairro Nova Brasília, Cidade de Patú, Estado do Rio Grande do Norte,de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas: 1)DA JUSTIÇA GRATUITA: O benefício da justiça gratuita, com fulcro no disposto da Lei 1.060/50, em

que se seguem: I - DA JUSTIÇA GRATUITA – ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS Tendo vista por tratar-se de uma Entidade sem fins lucrativos, mantida por doações, através da Declaração anexa, afirma sob as penas da lei e nos exatos termos do disposto no artigo 4° e seu parágrafo 1° da lei 1.060/50, com a redação introduzida pela lei 7.510/86, que no momento não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais, pelo que faz jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA.…

CIRG nº 00.000.000-00, inscrita no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua, nº , Bairro, nesta cidade e comarca de XXXXXXXX, por suas procuradoras infra-assinadas, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO Nos autos de Ação Revisional de Alimentos, nº 000/0001, em trâmite por esta Vara de Família, proposta por XXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. Da Pretensão do Requerente Na inicial, em apertada…

presença de Vossa Excelência propor AGRAVO RETIDO NOS AUTOS ante a decisão deste douto juiz que indeferiu a assistência judiciária gratuita e impôs o pagamento de custas. DOS FATOS O agravante requereu na petição inicial da Ação Revisional de Contrato, autuada sob o nº 0021347-17.2013.8.26.0008 movida perante este juízo, os benefícios da justiça gratuita, juntando declaração de hipossuficiência, como prova de que está na condição de juridicamente pobre e que não pode…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGARDOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO URGENTE ..............., brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG nº ........., inscrita no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliada na Rua ............., São Paulo-SP, CEP .........., por seu advogado que esta subscreve, vem,…

CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contestação proposta em reclamação trabalhista, sob a alegação de inexistência de relação laborial entre reclamante e reclamado, pois o reclamante é autonomo e sequer prestou serviços ao reclamado. Assim, requer o reclamado que sejam indeferidos os pedidos do reclamante, eis que baseados em inexistente vínculo empregatício; requer, ainda, que o reclamante seja penalizado de acordo com os artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil por litigancia de…

Ampliar a competência da Justiça do Trabalho. (Art. 114 CF) ADIN – Os partidos políticos entraram com a ADIN, suscitando a suspensão com efeito ex-tunc com relação ao Art. 114 inc. I CF, tendo como efeito o anterior efeito da lei, ou seja, os processos continuaram a ser julgados pela justiça comum nos casos dos servidores públicos. Art. 722 CLT – Greve do Empregador (dita como ilegal) Art. 114 CLT, inc. IV – Exame Ordem. Súmula: 214 TST - As decisões interlocutórias na Justiça do…

qualificado nos autos do ARROLAMENTO, em epígrafe, de NOME, já devidamente qualificada, por seu Advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer o que segue: O Autor faz jus à concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que o mesmo não possui rendimentos suficientes para custear as despesas processuais e honorários advocatícios em detrimento de seu sustento e de sua família. O Autor junta com a presente afirmação de pobreza, que não…

mandato incluso no qual consta o endereço para intimações, vem, perante este Juízo, apresentar Contestação à Ação de Exoneração de Alimentos promovida por seu genitor, Paulo Silva Santos, já qualificado no processo em epígrafe, pelas razões que passa a expor. De início, a contestante afirma que são improcedentes todas as alegações do contestado, pois os fatos narrados na exordial para o pedido de Exoneração de Alimentos não são verdadeiros. A contestante é estudante…