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CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Contestação proposta em reclamação trabalhista, sob a alegação de inexistência de relação laborial entre reclamante e reclamado, pois o reclamante é autonomo e sequer prestou serviços ao reclamado. Assim, requer o reclamado que sejam indeferidos os pedidos do reclamante, eis que baseados em inexistente vínculo empregatício; requer, ainda, que o reclamante seja penalizado de acordo com os artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil por litigancia de má-fé.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA VARA DO TRABALHO DE (XXX)

PROCESSO Nº (xxx)

(XXX), brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF nº (xxx) e RG nº (xxx) (SSP-MG), residente e domiciliado em Uberlândia, Estado de Minas Gerais, à Rua das (xxx), (xxx), Bairro (xxx), CEP: (xxx), por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, inscrito na OAB, onde deverá receber intimações e demais notificações judiciais, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta (XXX), já qualificado na peça inicial, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz.

PRELIMINARMENTE

DA CARÊNCIA DA AÇÃO

O Reclamante deverá ser julgado carecedor da ação, pois que, lhe falta um dos principais requisitos essenciais para a sua propositura, qual seja: a possibilidade jurídica do pedido.

Inexistência de vínculo de emprego: o Reclamante tem consciência das inverdades trazidas aos autos, pois prestava serviços autônomo a vários tomadores de mão-de-obra, sem subordinação, pois na busca do tomador que lhe pagasse mais, não assumia compromisso de continuidade e muito menos subordinação aos tomadores de mão-de-obra.

O Reclamante sem fundamento algum alega as fls. 01 a 03 da inicial que o Reclamado é Empreiteiro, que trabalhou de forma contínua, com subordinação e que recebia R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por dia. Entretanto, o Reclamado não é