Pedido De Homologação Judicial De Acordo Extra Judicial

admissão exige vários documentos, isso para uma Admissão legal, tendo uma forma de garantir os direitos do empregador e do empregado. A solicitação de toda documentação seguinte é necessária e de fundamental importância na contratação dos empregados de acordo com a CLT. • Ficha cadastral preenchida (os dados estejam corretos). • Currículo. • Comprovante de endereço (conta paga recentemente). • Exame médico admissional. • Carteira profissional. • Foto 3 x 4, • Ficha de salário…

especialmente no que se refere às comissões de conciliação prévia. Deve | | |saber as regras previstas para a instituição e funcionamento dessas comissões e quais os | | |efeitos do acordo firmado na comissão de conciliação prévia. | |Estrutura de conteúdo |Introdução ao Direito Processual do Trabalho: conceito, evolução, autonomia. Princípios | | …

reconhecimento de decisões alienígenas no Brasil, culminando com o atual modelo de homologação de sentença estrangeira perante o STJ. Também são expostas as novas propostas para alteração do sistema vigente para alcançar maior cooperação internacional e a efetividade da prestação jurisdicional. PALAVRAS-CHAVE: Cooperação jurídica internacional. Reconhecimento de sentenças estrangeiras. Procedimento para homologação de sentença estrangeira no Brasil. ABSTRACT This paper…

RECUPERAÇÃO DA EMPRESA 2.1 - ESPÉCIES DE RECUPERAÇÃO Recuperação Judicial Recuperação Judicial Especial Recuperação Extrajudicial Recuperação Extraordinária. 2.2 - A ADMINISTRAÇÃO DA RECUPERAÇÃO E DA FALÊNCIA Órgãos da falência: administrador judicial, assembléia-geral dos credores e comitê dos credores. 2.3 - PROCESSOS RECUPERAÇÃO JUDICIAL Meios e Requisitos para a obtenção da recuperação judicial. Procedimento da recuperação judicial. Relação de credores. Divergência sobre o montante…

arroladas, também, na petição inicial e na contestação, confirmando a necessidade do depoimento no saneamento do processo (audiência preliminar). No procedimento comum ordinário as testemunhas podem ser arroladas após o saneamento do processo com o prazo judicial para juntada do rol de testemunhas. As testemunhas arroladas serão intimadas pessoalmente e a sua falta injustificada provocará a condução coercitiva forçada ORDEM DAS TESTEMUNHAS: seguem a lógica do contraditório e da…

1. A respeito do pagamento das verbas rescisórias, assinale a alternativa correta. a) No caso de pedido de demissão em contrato por prazo indeterminado, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias contados da data da notificação do aviso prévio pelo empregador. 2. João da Silva, empregado da empresa Alfa LTDA, exerce suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalho alternados de oito horas cada, que compreendem o horário diurno e noturno. Considerando que a…

examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não tratadas na referida conciliação, sob a alegação de que o termo de ajuste em discussão dera quitação somente ao que fora objeto da demanda submetida à comissão, de forma que não seria necessário ressalvar pedidos que não…

mais causas com mesma causa de pedir ) Estabilização do Processo Art. 264 CPC Após feita a citação válida estabiliza se o processo e as partes do mesmo, isso quando não há erros na formalização do processo, sendo assim não muda a causa de pedir, pedidos ou partes a não ser por consentimento das partes. Graças a litispendência há a estabilização do processo. Suspensão do processo da pessoa física Com a morte do meliante suspende o processo até a escolha de seus sucessores. Se já tiver…

..................................... 4 RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E MODO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.......... 6 PLANO DE AÇÃO ....................................................................................................................... 8 HOMOLOGAÇÃO .................................................................................................................... 10 RELAÇÃO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADO ...................................................... 12 REFERÊNCIAS ..................

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL À LUZ DO NOVO REGULAMENTO E AS EXIGÊNCIAS PARA A INSTRUÇÃO DE SEU PROCESSAMENTO Wagner Batista de Araujo wagner1902@gmail.com Pontifícia Universidade Católica de Goiás Helena Beatriz de Moura Belle Pontifícia Universidade Católica de Goiás helenabeatriz@pucgoias.edu.br Resumo O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a recuperação de sociedades em situação de insolvência à luz da nova legislação, Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula a…