Pedido De Cumprimento De Sentença Trabalhista

ingressou com uma Reclamação Trabalhista perante a 28 ª Vara do Trabalho de São Paulo, requerendo o pagamento das verbas rescisórias não quitadas pela empresa Dinâmica (1ª Reclamada) e formação de vínculo de emprego com empresa NOT Serviços Ltda (2ª Reclamada), bem como sua responsabilidade solidária sobre o pagamento da condenação. O juiz julgou a ação totalmente procedente em 24/03/2014, condenando a 1ª Reclamada ao pagamento das verbas rescisórias, e também em relação aos pedidos…

constatar tal fato deverá de imediato contraditar a testemunha, alegando que a mesma tem relação de amizade com o reclamante, além de ter interesse na causa pela proximidade com o reclamante, assim o Juiz que preside a audiência poderá acatar a o pedido do advogado do reclamado, sendo a testemunha ouvida na qualidade de mero informante dos fatos. 3) Para que serve o Inquérito para apuração de falta grave? Pode-se considerar que a ação de inquérito para apuração de falta grave…

garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado. Caso o juiz reconheça que houve a prática de justa causa, o juiz, na sentença, decreta a resolução do contrato de trabalho. É a tutela jurisdicional que desfaz o vínculo jurídico. Se o juiz der razão ao empregado, será reintegrado. Em ambos os casos, o efeito é ex tunc, fazendo jus a todos os salários…

1. Qual o conceito de Sentença? Fundamente. R: A Sentença tem sentido técnico de decisão final, de julgamento que encerra a entrega de prestação jurisdicional. Nos termos do art. 162, § único. do CPC, Sentença é o ato pelo qual o Juiz põe termo ao processo, com ou sem apreciação do mérito. 2. Qual a distinção entre sentenças definitivas e sentenças terminativas? Fundamente. R: As Sentenças definitivas são aquelas que extinguem o processo, acolhendo ou rejeitando o pedido, portanto,…

Universidade Ceuma Condições da ação trabalhista, elementos da ação trabalhista, pressupostos processuais, classificação das ações. Professor: Flavio Costa. Matéria: Direito Processual Civil. Aluna: Laís Bezerra de Lima CPD: 818045 Condições da ação trabalhista: SARAIVA Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. Ed. 9, São Paulo: Ação trabalhista. 2012 “Para que o Estado preste a tutela jurisdicional é necessário que o autor preencha requisitos atinentes á própria…

do processo em referência, em que move RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ARGONAUTA, vem, respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, à presença de V.Exa. para, em atendimento do R. Despacho de fls. 136, oferecer tempestivamente suas contra-razões ao Recurso Ordinário de fls. 123/128, requerendo que as mesmas, após o cumprimento das formalidades processuais, sejam alçadas à instância ad quem para julgamento, mantendo-se na íntegra a r. Sentença de fls. 115/121. Nestes termos,…

ENSINO Unidade 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1. Conceito. Evolução. Autonomia 1.2. Princípios orientadores do processo do trabalho Unidade 2 – SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS 2.1. Autodefesa, autocomposição e heterocomposição 2.2. Comissões de conciliação prévia Unidade 3 – DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA 3.1. O Poder Judiciário 3.2. Organização, composição e funcionamento da Justiça do Trabalho Unidade 4 – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 4.1. Jurisdição e…

das atividades será distribuída semanalmente, da seguinte forma: 1-) Primeira semana: exposição da peça prática, dicas de formatação, e oferta da situação problema ao final da aula. Os alunos ficarão incumbidos de localizarem a tese, competência, pedidos, e outras características relacionadas ao caso prático. 2-) Segunda semana: realização em sala de aula da peça processual relativa a semana anterior. Ao final, os grupos receberão orientações acerca do conteúdo a ser ministrado na aula…

DISCIPLINA: DIREITO COMERCIAL III SÃO BERNARDO DO CAMPO SETEMBRO 2014 UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE HUMANIDADES E DIREITO INICIAL – PEDIDO DE AÇÃO DE FALÊNCIA , DESPACHO, CONTESTAÇÃO, SENTENÇA DECLARATÓRIA, AGRAVO DE INSTRUMENTO E SENTENÇA. Trabalho de elaboração do processo de falência para realização das possíveis medidas necessárias para a resolução do conflito que se estabeleceu entre as partes. Prof. José Celso Martins

de execução. Executar uma obrigação é, pois, dar-lhe cumprimento, vale dizer, realizar a prestação que ao devedor incumbe. Se o cumprimento é espontâneo, diz-se que a execução é voluntária; se é obtida por meio de intervenção coativa do Estado no patrimônio do devedor, tem-se a execução judicial ou execução forçada. Há caso em que se faz necessária, para se efetivar a execução, a requisição de força policial, a fim de garantir o cumprimento das diligências a cargo do oficial de…