Pedido De Assistencia Judiciaria Gratuita

ao fiel cumprimento do mandato, mais os poderes especiais de reconhecer a procedência do pedido, transigir, acordar, receber documentos, firmar compromisso e prestar as declarações de estilo, usando os poderes do foro em geral contidos no art. 38 do CPC, podendo, ainda, substabelecer, no todo ou em parte, com ou sem reserva de poderes, o presente instrumento, bem como requerer assistência judiciária gratuita, e para fim especial de impetrar Ação de XXXXXXX. XXXXXX (SC), XXX de XXXXXXX de 20XX

DECORRENTE DE INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INLIMINE LITIS INALDITA ALTERA PARS . Em face das ELETRO+S LTDA, CNPJ 09.564.986/0002-88 e inscrição Estadual nº 15.273.476-7, com sede na Trav. Ângelo Correa, S/N, apto.06, Bairro Centro, Cametá/PA, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Da gratuidade da justiça Nobre julgador, o autor requer desde logo a concessão da justiça gratuita com base na lei…

ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de ____________________, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG de n._______________ e do CPF de n.º _____________, residente e domiciliado na Rua ________________, no Bairro __________, CEP: __________, na cidade de __________, no Estado de São Paulo, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos: I – PRELIMINARMENTE 1.1 - DA CONCESSÃO JUDICIÁRIA GRATUITA DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA…

recebem intimações/notificações de praxe, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RETIFICAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: PRELIMINARMENTE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Requer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por ser pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não podendo arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, conforme dispõe a lei 1.060/50. …

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL do registro constante da folha (xxx) do livro nº (xxx), sob o assento nº (xxx) do Cartório de registro Civil de pessoas Naturais do (xxx) subdistrito, (cidade), expondo para tanto o que se segue: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade…

demais documentos. II – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATÚITA A Requerente é pessoa de baixa renda, recebendo apenas 01 salário mínimo por mês, o qual necessita para custear todos os gastos de sua casa. Desta forma, encontra-se impossibilitada de arcar com as eventuais despesas do presente processo, razão pela qual faz jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/50. Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples…

Custas Processuais Custas processuais são taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense, ou seja, para o julgamento da ação ou recurso. Seu valor, quando devido, será uma quantia única paga por meio de um formulário próprio denominado “Guia de Recolhimento da União – GRU”. Esse formulário é emitido pelo site da Receita Federal. Gratuidade fonte COZATTI, Márcio. Justiça Gratuita e a Empresa. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 51, 1 out. 2001. Disponível

motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DA JUSTIÇA GRATUITA Os Requerentes declaram, sob as penas da Lei, que a sua situação econômica não lhes permitem arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento próprio e de sua família, nos termos dos Arts. 2º, § único e 4º da Lei 1.060/50, razão pela qual requer o benefício da justiça gratuita, conforme Art. 9º e 11 do aludido Diploma legal, bem como pelo Art. 1º da…

mostrando-se silente o executado. O M.M. juiz por sua vez expediu alvará para que os exequentes recebessem o valor. Após todo o tramite, o executado ofereceu impugnação, sob o argumento de excesso a execução, o M.M Juiz julgou procedente em parte o pedido e determinou a devolução de parte da quantia. II - DO DIREITO - RAZÕES PELAS QUAIS DEVE SER REFORMADA A DECISÃO Diante da impugnação pelo executado na qual foi condedida pelo M.M. Juiz que julgou procedente em parte sobre o…

vezes não é respeitado e assim sendo, o cidadão que não consegue comprovar ser hipossuficiente, sendo assim beneficiário da justiça gratuita, é impedido de ver apreciado o dano a que foi submetido. Inicialmente vamos analisar o conceito de cada terminologia para melhor compreensão do nosso trabalho, assim por sua vez, a assistência jurídica engloba a assistência judiciária, sendo ainda mais ampla que esta, por envolver também serviços jurídicos não relacionados ao processo, tais como…