Pedido De Assistencia Judiciaria Gratuita

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO URGENTE ..............., brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG nº ........., inscrita no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliada na Rua ............., São Paulo-SP, CEP .........., por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fundamento nos artigos 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO…

mérito V. Exa. julgou improcedente a ação. Irresignada com a sentença proferida por este MM Juízo a Recorrente interpôs Recurso Inominado, visando a reforma da sentença. Ocorre que Vossa Exa., no evento de nº 40 PROJUDI, indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela Autora quando na propositura da presente ação, assinalando-se ainda, prazo de 5 (cinco) dias para recolhimento das custas recursais sob pena de ser negado seguimento ao recurso interposto. Ademais,…

DIFERENÇAS ENTRE ASSISTÊNCIA JURÍDICA, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E JUSTIÇA GRATUITA PIERRI, J. C. C.* SINOPSE O presente trabalho visa, embora em parcas linhas, trazer a diferenciação entre assistência jurídica, assistência judiciária e justiça gratuita, muitas vezes mencionadas até mesmo no corpo da lei e em despacho judiciais como sendo sinônimos uma da outra, o que não é verdadeiro. Temos ainda a pretensão de demonstrar que o texto constitucional que garante a todos o acesso á…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 4.ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ESTADO DA PARAÍBA JUSTIÇA GRATUITA PROCESSO n. 0026600-10.2013.5.13.0004 RECLAMANTE: JONAS LINO DE OLIVEIRA RECLAMADO: PANIFICADORA ELDORADO PANIFICADORA ELDORADO EPP, neste ato representado por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, nos autos da reclamação trabalhista em que contende com JONAS LINO DE OLIVEIRA, vêm perante Vossa Excelência, inconformado, data venia, com a decisão do Douto Julgador que…

Colenda Câmara, Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 289, proferida pelo juízo da 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG no qual foi negado o pedido para que o ofício requerido pela agravante fosse distribuído pela via administrativa, uma vez que a mesma está sob o pálio da justiça gratuita. I) DA ADMISSIBILIDADE: A) DO CABIMENTO: O recurso cabível contra essa decisão é o Agravo de Instrumento, com fulcro no art. 522 do CPC, uma vez que a mesma…

brasileira, casada, funcionária Pública Estadual, com endereço profissional na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 2025, Bento Ferreira, Vitória – ES, CEP: 29052-121. I – DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Pleiteia o requerente que se digne Vossa Excelência de conceder-lhe os benefícios da assistência judiciaria gratuita, em razão de não poder arcar com pagamento das custas e despesas processuais bem como honorários advocatícios, sem prejuízo próprio, e de sua respectiva…

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG. Processo nº: Justiça Gratuita -----------------------------, brasileira, casada, professora de ensino fundamental, filha de ____________ inscrita no CPF sob o nº. _________________, portadora da Carteira de identidade de nº. MG _____________, residente e domiciliada na Rua ------------------ nº 285, apartamento 204, bloco 14, Bairro ------------, -----------/MG, CEP -----------, por…

pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DA JUSTIÇA GRATUITA A requerente solicita a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista que não possui condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, razão pela qual apresenta sua declaração de insuficiência de recursos (doc. 02). A lei 1.060/50 trata da assistência Judiciária aos necessitados, ou seja, assistência àquele, conforme disposto em seu artigo 2º,…

COM PEDIDO LIMINAR DE DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER Em face de JOÃO ROBERTO, divorciado, brasileiro, profissão xxx, inscrito no CPF sob número xxx.xxx.xxx-xx e RG xxxx, residente e domiciliado à rua xxxxxxx, número xxx, bairro xxx, cidade xxx, Estado do xxxx, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõem: I – DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Preliminarmente, a Requerente solicita nos termos do art. 2º, 4º e 6º da Lei 1.060 de 05/02/1950 o benefício da justiça…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª. VARA DE FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE SERRA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EVELIN NASCIMENTO BAIENSE, menor impúbere, representado neste ato por sua genitora CAMILA NASCIMENTO RANGEL, brasileira, solteira, recepcionista, inscrita no CPF/MF sob nº. 122.438.207-22, portadora do RG n.º 968.731 SSP/ES, residente e domiciliada na Rua Piuma, Lote 11, nº