Pedido De Assistencia Judiciaria Gratuita

9999999-99.2013.8.26.0001, interpor, perante este E. Colégio Recursal, o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, consubstanciado nas razões de fato e de direito articuladas nas inclusas razões. A exposição dos fatos e do direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão estão elencadas nas inclusas razões, restando atendidas as exigências contidas nos incisos I e II do art. 524 do CPC. O Agravante, a teor do contido no inc. III do art. 524 do CPC, declina o nome de seu patrono,…

passa a expor: I – DA JUSTIÇA GRATUITA Douto Magistrado, primeiramente, afirma que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei nº. 1.060/50. Assim sendo, requer que se digne Vossa Excelência conceder as benesses da Justiça Gratuita in casu (assistência judiciária gratuita) no sentido de…

ferramenteiro, portador da cédula de identidade RG nº e CPF/MF sob nº , residente e domiciliado na Rua, pelos motivos fáticos e jurídicos abaixo assignalados: DA JUSTIÇA GRATUITA Os Requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50, com a nova redação dada pela Lei 70510/86, tendo em vista que momentaneamente, devido às atuais despesas não possuem condições…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DE LONDRINA/PR. URGENTE Processo nº ............................ REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ............, brasileiro, ...................., do lar, portadora do RG sob nº. .............80/5 e CPF sob nº. ..........., residente e domiciliado a ................................., por sua advogada que esta subscreve, inscrita na OAB/PR ............, com escritório…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA ORFÃOS E SUCESSOES DA CIRCUSNCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA/DF. Feito n.ºxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos, neste ato representado pôr seu advogado, já constituído nos autos de INVENTARIO, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 526 do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição…

INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ---------------, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº. -------- e do CPF/MF sob o nº. ------, residente e domiciliado na Avenida ---------------------, nº. 2068, Bairro ----------, no município de -------------/SP, por sua advogada e bastante procuradora, vem respeitosamente á ilustre presença de Vossa Excelência interpor, com lastro no artigo 522 e ss. do Estatuto Processual Civil, recurso de Agravo de…

SANTA CATARINA. JUSTIÇA GRATUITA VALMOR LUIS DE CASTRO, brasileiro, em união estável, inscrito no CPF sob o n.693.318.550-87, portador do RG n. 104.868.970-5, residente e domiciliado na rua Astrogildo Schidt, n. 92 E, bairro Parque das Palmeiras, na cidade de Chapecó, estado de Santa Catarina, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora que a este subscreve, propor a presente AÇÃO DE GUARDA com pedido de tutela antecipada

encontra devidamente instruído com as cópias obrigatórias do feito originário, as quais o patrono que assina o presente recurso declara serem autênticas. Por fim, esclarece que o objeto do presente agravo é o de ver reformada a decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça aos agravantes, RAZÃO PELA QUAL DEIXA DE JUNTAR COMPROVANTE DE PREPARO DO PRESENTE RECURSO, pois, uma vez provido, estará o agravante isento das custas processuais, em…

243 e 1.207 todos do Código Civil. CAPÍTULO III – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Pede-se assistência judiciária gratuita, pois conforme declaração de hipossuficiência em anexo (doc. 2) e artigo 4º da lei nº 1.060/50, os requerentes não possuem condições de arcar com as despesas, custas e honorários advocatícios. CAPÍTULO IV – DOS PEDIDOS Em face de todo o exposto requer seja: a) Deferido o pedido de assistência judiciaria gratuita; b) A citação de todos os confinantes e…

3.1 Dificuldade Pré ou Extra Processual ao Acesso. 4. ANÁLISE CRÍTICA DO ARTIGO 285-A. 4.1 Matéria anteriormente apreciada no mesmo juízo. 5. CUSTAS PROCESSUAIS COMO BARREIRA À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 5.1 Dificuldade de Obter Assistência Judiciária Gratuita. 6. BENEFÍCIOS DO DIFERIMENTO. 7. DO PROCEDIMENTO ELETRÔNICO. 8. ANÁLISE CRÍTICA. 9. CONCLUSÃO. 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO: O presente trabalho tem o condão de demonstrar em poucos exemplos que o processo poderia andar