Petição de Usucapião Ordinário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE VITÓRIA-ES

VACAÍNO TRISTONHO, brasileiro, casado, profissão, inscrito no o CPF sob o nº xxx e RG nº xxx, residente e domiciliado na rua xxx, nº xx, bairro xxx, CEP xxx e ANA BOTOFOGO CHORORO, brasileira, casada, profissão, inscrito no o CPF sob o nº xxx e RG nº xxx, residente e domiciliado na rua xxx, nº xx, bairro xxx, CEP xxx. Vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, assistidos por seu advogado devidamente constituído por instrumento de mandato em anexo (doc.1) propor:

AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO

CAPÍTULO I – DOS FATOS Os requerentes adquirem um imóvel de 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), situado na rua João Florminense, nº 3, centro, Vitória, Espirito Santo, tendo como confinantes no lado esquerdo David Soares e Brennda Souza, do lado direito Denise Ferreira e Cláudio Ricardo, confrontando com os fundos um muro de arrimo, posse essa mesma conhecida pelos mesmos.

CAPÍTULO II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Pretendem os requerentes, regularizarem sua situação de legítimos proprietários do imóvel usucapindo, eis que dele têm posse mansa e pacífica, há cerca de 11 (onze) anos interruptos, posse essa que atinge o tempo superior ao exigido pela lei através dos artigos 1.242, 1.243 e 1.207 todos do Código Civil.

CAPÍTULO III – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Pede-se assistência judiciária gratuita, pois conforme declaração de hipossuficiência em anexo (doc. 2) e artigo 4º da lei nº 1.060/50, os requerentes não possuem condições de arcar com as despesas, custas e honorários advocatícios.

CAPÍTULO IV – DOS PEDIDOS Em face de todo o exposto requer seja:
a) Deferido o pedido de assistência judiciaria gratuita;
b) A citação de todos os confinantes e de todos os demais interessados;
c) A intimação, via postal, dos representantes da Fazenda Publica da União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios para que manifestem