pedido assistencia judiciaria
URGENTE
Processo nº ............................ REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
............, brasileiro, ...................., do lar, portadora do RG sob nº. .............80/5 e CPF sob nº. ..........., residente e domiciliado a ................................., por sua advogada que esta subscreve, inscrita na OAB/PR ............, com escritório profissional localizado na ........................., com fundamento no Art. 5°, inciso LXXIV, da CF/88 e na Lei n° 1.060/50, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, declarar e requerer, sob as penas da lei, o seguinte:
I – DOS TERMOS DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA:
A Requerente não possui condições financeiras e tampouco bens móveis ou imóveis disponíveis, para arcar com custas judiciais, honorários advocatícios e demais despesas processuais, sem que isso acarrete sério prejuízo ao seu sustento.
Conforme se observa da CTPS da requerente, a mesma não possui vinculo de emprego ou função remunerada tendo de sobreviver apenas com a ínfima renda que obtém de artesanatos que produz, a qual nem mesmo tem alcançado o valor de um salário mínimo.
Registre-se que a ínfima renda obtida com tais trabalhos destina-se a necessária sobrevivência da requerente, em termos de alimentos, moradia, faturas de água, luz, entre outras, e ainda ao pagamento de medicamentos controlados, os quais a mesma necessita utilizar em detrimento de quadro clinico de hipertensão, diagnostico de hérnia estomacal em estagio avançado, e fortes dores nas articulações, conforme comprovam os receituários médicos anexados a presente.
Segue anexo ainda, comprovante de cadastro da requerente junto ao CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, onde poderão ser verificadas as informações aqui prestadas, em comprovação à sua insuficiência econômica e total impossibilidade de arcar com as custas