Pedido Contraposto Juizado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxx AUTOS Nº xxxx xxxxxxx, já qualificada nos autos, representada neste ato por seu representante legal xxxxxx, também já qualificado, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE A Ré alega que a Autora não…

condições da ação. B) Questões prejudiciais: São questões prévias, posteriores as preliminares em que o juiz não julga, apenas toma conhecimento. São questões exteriores ao mérito. C) Mérito: É o objeto do processo, o pedido do autor. O juiz analisa o mérito quando julga o pedido do autor. Faz-se coisa julgada material. Classificação da Cognição: 1. Plano Horizontal: A.1) Plena: Cognição total – O juiz toma conhecimento de tudo para se chagar ao provimento. A.2) Limitada: O juiz…

apontadas, sejam previstos no Código de Processo Penal, sejam em outros diplomas processuais penais. 1- Procedimento comum ordinário Estabelecido nos arts. 394 a 405 do CPP, ele é o processo como instrumento destinado a permitir o julgamento do pedido apresentado pelo autor, é formado por uma variedade de atos interligados, que obedecem a uma ordem estabelecida em lei. Não se desenvolve, pois livremente, isto é, segundo a vontade dos juizes ou das partes, mas em consonância com o…

competência para o mandado de segurança é definida em razão da autoridade da qual emanou o ato, dito lesivo, que se determina qual o juízo a que deve ser submetida a causa. Neste caso, deve prevalecer a sede funcional da autoridade. No caso de atos dos Juizados Especiais, o mandado de segurança deve ser impetrado perante a Turma Recursal, inclusive quando o ato tenha sido por ela mesma praticado. - Desistência do mandado de segurança: é possível que o impetrante desista da ação de…

JUIZ DE DIREITO DO XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA PAVUNA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ref Proc. Nº 0004921-92.2013.8.19.2011 RÉU, brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº , inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado nesta cidade, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, nos autos do processo em epígrafe, que lhe é movido por AUTORA, oferecer a presente CONTESTAÇÃO aos pedidos feitos na…

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DO XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO GRANDE - COMARCA DA CAPITAL - RJ Processo no 0007083-78.2013.2012.8.19.0205 JOSÉ GERALDO DA SILVA, brasileiro, solteira, autônomo, portador da cédula de identidade nº 03362980-9, inscrito no CPF sob o nº 255188017-34, residente e domiciliado na Rua Dorival Ferreira S/N, LT 36, DR 17 – Campo Grande – RJ – CEP: 23088-420, vem, por intermédio do Defensor Público que a esta subscreve apresentar sua: CONTESTAÇÃO A…

no da reconveno. Por aplicao analgica lei n 9.099/95, artigo 31 (Juizado Especial) e artigo 278, 1 do CPC (procedimento sumrio), a doutrina afirma que a reconveno no compatvel com o procedimento sumarssimo trabalhista, contudo, admiti-se o pedido contraposto (formulado na contestao) devendo limitar-se, tambm, a 40 salrios mnimos e ter nexo causal com a demanda original. Havendo pedido contraposto, o autor poder responder ao pedido do ru na prpria audincia ou requerer a designao de…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Juizado Especial da Circunscrição judiciária de Ceilândia/DF Vem, XXX, já devidamente qualificado, por meio de seu advogado, que esta subscreve, apresentar: Contestação com Pedido Contraposto Em face de ação proposta por xxx, também já qualificado, pela argumentação fático jurídica que se segue: DOS FATOS O réu, dirigindo o seu veículo, qual seja, xxx se dirigindo a sua residência, no dia xxx 2014 às 12:00hs, em via marginal entre a Estrutural e a

é aquele que não se manifesta após a petição inicial, não peticiona na fase postulatória. Despacho: o juiz determina algo sem decidir nada dentro do processo. Manda de manifestação, marca data de audiência (não cabe manifestação contraria, salvo pedido para mudar de data) Decisão: é uma determinação/resolução/procedência que não põe fim ao processo. Vem no decorrer do processo, na maioria das vezes na parte postulatória e saneadora. Cabe agravo. Sentença: decisão que põe fim ao processo. Cabe

ação incidente de conhecimento. Com a reconvenção o réu-reconvinte passa a adotar uma postura “ativa” em relação ao réu, formulando “pedidos” em seu desfavor. Não é necessária reconvenção nas ações denominadas “dúplices”. Exemplos: ações possessórias, ação de prestação de contas, ação de consignação em pagamento, ação de desapropriação, ações que correm nos juizados especiais cíveis, ações de procedimento sumário. O autor da reconvenção é o réu da ação originária denominado…